Em 05/06/2018
Conjur: Receita Federal elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural e2v2n
A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25. 3l157
A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
O procedimento de vinculação entre o código de imóvel no sistema e o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf) no Cafir era feito, em regra, de forma que um único código de imóvel fosse vinculado também a um único número.
A nova norma altera a instrução normativa antiga (1.581/2015) e elimina hipóteses de exceção que estavam previstas nos artigos 6º e 7º, restando, para o caso de vinculação de mais de um código de imóvel no SNCR a um único Nirf, apenas a hipótese de descontinuidade provocada por perda de destinação em alguma parcela componente do imóvel rural.
Com isso, a vinculação de um imóvel no Cafir a mais de um imóvel cadastrado no sistema será itida quando ficar comprovado que a perda de destinação rural de alguma parcela componente do imóvel tenha provocado sua descontinuidade, resultando em mais de um imóvel cadastrado no SNCR. Com informações da Receita Federal.
Fonte: Conjur
Notícia Anterior 13684n
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 4f1v5m
Clipping - R7 - Preços de imóveis caem pelo 15º mês consecutivo no Brasil
Notícias por categorias 5y3o4m
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 37z3s
- Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
- Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
- CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário