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Últimas Notícias

• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 29l5y

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2f102l

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 22/12/2021 - Governo Federal oferta 18 imóveis no portal VendasGov 5t2vb

  Ativos somam mais de RS 166 milhões; valores oscilam entre R$ 108,3 mil e R$ 48,5 milhões
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• 26/11/2021 - Governo Federal doa imóvel para beneficiar mais de 1.300 famílias de baixa renda em Vitória (ES) 2u5p2c

  Objetivo é regularizar a situação dos moradores que ocupam o local desde a década de 70.
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• 23/11/2021 - PlanHab 2040: Governo Federal promoverá seis webinários para construção do Plano Nacional de Habitação 64b3u

  Serão realizados um encontro nacional e cinco encontros regionais. Objetivo é estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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• 22/11/2021 - Governo Federal promove diálogos para construção do Plano Nacional de Habitação 2a1d60

  Serão realizados, a partir de 24/11, seis encontros, um nacional e um para cada região do país. O PlanHab 2040 visa estruturar ações e planejamento para a implementação da política habitacional nas próximas duas décadas.
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• 18/11/2021 - Relatório Executivo sobre o ranking Doing Business é divulgado pelo Governo Federal 4e1o61

  Documento foi disponibilizado pelo site Moderniza Brasil.
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• 16/11/2021 - Caixa Econômica Federal investe em preservação ambiental e habitação popular 3w5a14

  Por meio dela, o Governo Federal pretende que, pelo menos, 1 milhão de pessoas tenham o à moradia digna.
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• 12/11/2021 - Programa do Governo Federal apoia estados e municípios na promoção de moradia digna para a população 5p3s3b

  Municípios investem mais de R$ 174 milhões por meio de recursos do FGTS.
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• 10/11/2021 - Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP) 1m17

  Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses.
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• 08/11/2021 - Agricultores paranaenses recebem títulos de terra do Governo Federal 1p4365

  Foram emitidos 5.750 títulos definitivos e provisórios para famílias paranaenses.
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• 26/10/2021 - Tribunal de Justiça e Governo do Estado assinam Termo para acelerar regularização fundiária urbana no Piauí 6e3820

  O objetivo da parceria é acelerar o processo de concessão de títulos de propriedade definitiva destes imóveis por meio do programa Regularizar.
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• 19/10/2021 - Governo Federal facilita o ao financiamento habitacional 214q70

  “Custos cartorários” poderão ser incluídos ao valor do financiamento para construção.
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• 18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório 52s3v

  A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.
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• 14/10/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado firmarão cooperação técnica para avanço da política de regularização fundiária 1q4e

  Objetivo da frente de colaboração entre Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Governo do Estado é o avanço nos processos de Regularização Fundiária Urbana.
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• 08/10/2021 - Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho 1n60z

  O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador.
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• 30/09/2021 - Governo Federal rea terras para o estado de Roraima 2u3k72

  A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.
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• 30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela v216y

  Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 4a2j6v

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 274a38

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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