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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 83z73

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 5o6sq

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 2i5f52

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 14o4r

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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• 21/02/2011 - Reunião prepara retomada da regularização fundiária no Amapá 54271b

  Governo do estado e Terra Legal se reuniram para definir propostas para o avanço da regularização
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• 14/02/2011 - Governo Federal pode editar medida provisória sobre uso irregular do uso do solo urbano 65h6t

  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 6q6u1t

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 442h47

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil 4w2ci

  Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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• 22/12/2010 - Ministério do Meio Ambiente implanta Câmara Federal de Compensação Ambiental 4k6151

  Objetivo é a conciliação de estratégias de conservação entre Governo Federal, estados e municípios
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• 16/12/2010 - Presidente Lula registra em cartório realizações de oito anos de governo 6v6t6q

  Cerimônia contou com a presença do presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar
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• 30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros 60432k

  Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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• 31/12/1969 - Câmara - Projeto regulamenta cooperativas habitacionais e cria medidas de apoio 562n5c

  Pela proposta, as políticas de moradia do governo deverão priorizar empreendimentos implantados pelo modelo cooperativo
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