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Últimas Notícias

• 29/01/2025 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral 1020

  Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
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• 24/01/2025 - Integralização de capital social. Imóvel gravado com Bem de Família. 6nc21

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social em imóvel gravado com bem de família.
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• 24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias 42d1b

  Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 1o4e2p

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 20/12/2024 - TJSP libera registro de imóveis de moradia social para compradores com renda acima do limite 2m133t

  Cartórios deverão informar Prefeitura e MP sobre o descumprimento da política destinada a famílias de baixa renda na capital.
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• 06/12/2024 - Proteção do bem de família em imóveis de propriedade empresarial 311v5r

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 02/12/2024 - Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo C 4u1x32

  Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
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• 19/11/2024 - Eleições IRIB 2024: confira a Chapa “Avante IRIB+50” 6642y

  Chapa é resultado da composição das chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB + 50” e será a única a disputar as eleições do Instituto.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família 3w684o

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 18/10/2024 - José de Arimatéia Barbosa participa de conferência na Università degli Studi di Salerno 3p5g6h

  Evento teve como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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• 09/10/2024 - Relativização da impenhorabilidade do bem de família: imóvel avaliado em alto valor 1g5ee

  Confira a opinião de Fernanda Sfair Rodrigues publicada no ConJur.
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• 03/10/2024 - Eleições IRIB 2024: Instituto recebe requerimentos para registros de duas chapas 6k6a3f

  Chapas “Avante RI – Família Registral” e “IRIB +50” concorrerão na eleição para Gestão 2025/2026 do Instituto.
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• 02/10/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de conferência na Università degli Studi di Salerno 5r6w9

  Evento terá como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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• 23/09/2024 - Cláusula do pôr-do-sol: Reforma e o privilégio da autonomia privada no direito de família 1p4t15

  Confira a opinião de Giovanna Semprini Ferreira publicada no Migalhas.
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• 20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 2n5g5d

  Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
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• 11/09/2024 - Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais 3d1z6g

  Confira a opinião de Jeniffer Gomes da Silva e Tathyanna Maria Monteiro publicada no Migalhas.
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• 29/08/2024 - Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária 4t204o

  PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 09/08/2024 - Portaria MCID n. 786, de 1º de agosto de 2024 r5n5

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 06/08/2024 - Portaria MCID n. 800, de 5 de agosto de 2024 4h5n6q

  Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
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• 01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 361m1v

  Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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