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Últimas Notícias

• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 1521b

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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• 07/06/2021 - Guia Orientativo é publicado pela ANPD 5rw6p

  Documento busca estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado.
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• 31/05/2021 - Alienação fiduciária. Procuração particular. Documento hábil. 1z1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de procuração firmado no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação. 5m1s1

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 24/05/2021 - Como enviar documentos em formato eletrônico para o registro de imóveis – Aspectos práticos 1k4949

  Webinar promovido pela ENOREG-RJ terá Augusto Sottano como palestrante.
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• 24/05/2021 - Convênio permite o gratuito da Fazenda Nacional a informações de cartórios 4h725

  As informações e documentos poderão ser ados pelos procuradores da Fazenda Nacional em ambiente virtual.
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• 18/05/2021 - CNJ altera Resolução e apostilamento de documentos poderá ser realizado de forma 100% digital 6u696j

  Sugestão de alteração foi feita pelo Grupo de Trabalho com representantes da Corregedoria Nacional de Justiça e das entidades dos Notários e Registradores.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado 2i1b1i

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 14/05/2021 - Alienação fiduciária em garantia. Cessão de crédito. Dúvida – exigências – juntada de documentos. Prenotação – prioridade. 1u4158

  CSMSP. Apelação Cível n. 1024566-08.2020.8.26.0224, Comarca de Guarulhos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 15/04/2021, DJ de 07/05/2021.
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• 14/05/2021 - Autenticação de cópias e os documentos eletrônicos: o papel do tabelião de notas 5ssn

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Hercules Alexandre da Costa Benício publicado pelo Migalhas.
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• 04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD 666z56

  PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2021 - SIGEF alerta credenciados sobre atualização de documentos "ART" e "CREA" 3f2g59

  Informação tem como fundamento as alterações ocasionadas pela Lei n. 13.639, de 26 de março de 2018.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 6w2212

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 263e1j

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 26/03/2021 - Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ 235c4i

  Documento faz referência às Serventias Extrajudiciais.
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• 24/03/2021 - IRIB encaminha NOTA TÉCNICA N. 02/2021 às autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário 5m95a

  Documento trata da instituição das Centrais Gestoras de Garantias e Agentes de Garantias.
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• 25/02/2021 - Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais ky61

  Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes 3m2b17

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 19/02/2021 - Resolução CG I-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021 3c3o5o

  Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre s Digitais na I-Brasil - DOC-I-15.
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• 15/02/2021 - Titula Brasil garantirá escrituras a mais de 300 mil famílias 656g5n

  Com a adesão por parte dos municípios, Governo Federal promoverá ampla regularização fundiária e emissão de documentos de titulação
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