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Últimas Notícias

• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 196e3h

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 23/08/2023 - IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais b4un

  Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria.
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• 11/08/2023 - Para STJ, mora em alienação fiduciária é comprovada apenas com envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor o3k6m

  Segundo entendimento do Tribunal, a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros, é dispensável.
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• 09/08/2023 - Retificação de registro. Imóvel confrontante – identificação. Ocupante – posseiro. Terceiros interessados – edital. 6p2a2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da publicação de edital para ciência de terceiros interessados em retificação de registro.
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• 08/08/2023 - Averbação Premonitória – cancelamento. Imóvel pertencente a terceiro. Levantamento devido. 25j3i

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800018-06.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 27/07/2023 e publicada em 31/07/2023.
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• 07/08/2023 - ONR vai ajudar mais de mil cartórios de todo o País na modernização de seus atendimentos 302v3x

  Ação faz parte do Programa de Inclusão Digital lançado pelo ONR para garantir o máximo de integração dos cartórios de menor porte financeiro na oferta de serviços digitais.
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• 03/08/2023 - “Papo de Cartório”: terceiro episódio tratou da importância da Publicidade nos Registros Públicos 4z6d73

  Podcast é uma iniciativa da ANOREG/BR e publica episódios novos todos os meses.
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• 01/08/2023 - Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Direito de Preferência. Terceiro devedor – locatário – intimação. 5229j

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.041.861 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/06/2023, DJe 22/06/2023.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma 131z4i

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 06/07/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.149, de 5 de julho de 2023 u5kb

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o o ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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• 27/06/2023 - Desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários, testamento pode tratar de todo patrimônio 41r1n

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado 6ra2q

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.
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• 15/06/2023 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 3ª Edição – 2023 4d1w55

  Terceira edição da obra de autoria de Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana está em pré-venda com 35% de desconto!
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• 09/06/2023 - Imóvel encravado. agem forçada – direito do possuidor. 215n47

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.029.511 – PR, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 14/03/2023, DJe 16/03/2023.
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• 09/06/2023 - Instrumento particular – troca de unidade – aditivo. Permuta. Instituição financeira. Título hábil. 2r66o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de troca de unidade habitacional por aditamento contratual.
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• 10/05/2023 - Penhora – fração ideal. Bem de terceiro. 5r6lb

  TRF4. Primeira Turma. Agravo de Instrumento n. 5010959-24.2022.4.04.0000/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, julgado em 26/04/2023 e publicado em 10/05/2023.
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• 04/05/2023 - Estudo revela que 89% da receita de cartórios do Rio são comprometidos com despesas operacionais e burocráticas 36652w

  Cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos.
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• 24/04/2023 - Embargos à Execução. Imóvel alienado fiduciariamente. Devedor fiduciante – penhora – direito real de aquisição. 70652r

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.036.289 – RS, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 18/04/2023, DJe 20/04/2023.
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• 17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa. 115u4m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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• 14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros. 564a6r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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