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Últimas Notícias

• 04/05/2021 - Curso sobre participação de Notários e Registradores no combate à lavagem de dinheiro foi marcado pela alta qualidade das palestras e dos debates 1m5m1e

  Confira como foi o terceiro e último dia do curso. IRIB esteve presente!
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• 27/04/2021 - Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF 3g1y71

  Ao anular a homologação da partilha, o juízo levou em conta a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 809 da repercussão geral e, também, a falta de citação da companheira no processo.
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• 19/04/2021 - Central RISC a a aceitar pagamentos por PIX 6p4y2p

  Cidadãos podem fazer o requerimento de certidões, protocolos e visualização de matrículas com pagamento instantâneo criado pelo Banco Central
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• 13/04/2021 - STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família 2h72i

  Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
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• 12/04/2021 - Diretora financeira da Emnor ministra palestra para novos notários e registradores y1t1p

  Rubia Mara Girão, Registradora de Imóveis em Juara/MT, palestrou durante o curso de iniciação da atividade destinado aos novos Notários e Registradores promovido pela ANOREG/MT.
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• 05/04/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 4k516a

  Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro capacitação é voltada para as equipes do Judiciário que atuam na fiscalização dos cartórios e serviços extrajudiciais, além de registradores e notários de todas as cidades brasileiras.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 4f5g39

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 29/03/2021 - Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro 2g1f2j

  Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 6j245u

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 25/03/2021 - Responsabilidade Civil dos Delegatários dos Serviços Extrajudiciais 6t363

  Obra de autoria de Assuero Rodrigues Neto analisa responsabilidade civil dos titulares das serventias extrajudiciais, advinda de eventuais prejuízos causados a terceiros por atos praticados no exercício das suas atividades.
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• 24/03/2021 - Anoreg-MT orienta como proceder nos pedidos recebidos pela CEI-MT 5642g

  Instruções divulgadas devem ser seguidas pelos Cartórios.
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• 24/03/2021 - Parceria com a Caixa ofertará serviços bancários a atendidos pelo Incra 4x2m2n

  Protocolo prevê ainda educação financeira para agricultores da reforma agrária e da regularização fundiária.
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• 19/03/2021 - Prefeitura de Maceió quer apoio do TJAL para legalizar milhares de imóveis 44264i

  Prefeito João Henrique Caldas confirmou ao presidente Klever Loureiro interesse em convênio que vai beneficiar pessoas de baixa renda.
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• 19/03/2021 - Ato Conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA 5j193a

  Ato Normativo Conjunto nº. 07 disciplina os procedimentos relativos a Processos istrativos de Restituição de Taxas Cartorárias e demais receitas do Poder Judiciário, oriundos de atos praticados pelas unidades cartorárias judiciais e extrajudiciais.
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• 19/03/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ. 2d1b4l

  TRF da 3ª Região. Apelação Cível n. 5004155-08.2019.4.03.6100, São Paulo, Relator Des. Federal Valdeci dos Santos, julgada em 24/02/2021, DJ de 03/03/2021.
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 1h6n5g

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 12/03/2021 - STJ: remição da execução pode ocorrer até do Auto de Arrematação, mas não contempla outros débitos 6y4m52

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e reformou acórdão do TJSP.
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• 05/03/2021 - Confira mais um artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis” 2z35o

  Terceira parte da série de artigos trata da constituição do SREI-ONR.
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• 01/03/2021 - Herdeiro pode propor ação de extinção de condomínio sem prévio registro do formal da partilha 2d5x5q

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
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• 26/02/2021 - STJ: Alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos es de plano de saúde em liquidação extrajudicial pode ser ampliada 4v2j4l

  Para a Terceira Turma do STJ, a decretação da indisponibilidade de bens visa, em última análise, a proteção de toda a coletividade envolvida na prestação do serviço privado de assistência à saúde.
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