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Últimas Notícias

• 08/09/2021 - ANOREG/BR e CNR lançam cartilha “A verdade sobre os Cartórios. Conhecer para proteger” 411s6p

  Publicação busca desmistificar conceitos equivocados sobre as Serventias Extrajudiciais.
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• 31/08/2021 - Compra e venda. istração pública. c3e50

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação à terceiro de imóvel adquirido da União.
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• 26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial 2y64p

  Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
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• 19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada 6c3617

  Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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• 10/08/2021 - Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural 1b1r3f

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 09/08/2021 - Instrução Normativa n. 119, de 3 de agosto de 2021 4jl3

  Dispõe sobre a permuta de imóveis do INSS/FRGPS por imóveis de terceiros em prol da racionalização de custos, da modernização e/ou do aperfeiçoamento das condições de prestação dos serviços previdenciários.
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• 03/08/2021 - Intimação por edital é nula se não forem previamente esgotadas as outras formas previstas em lei 4o1n70

  De acordo com a Terceira Turma do STJ, a intimação por edital é medida excepcional, utilizada nos casos em que o endereço do devedor é desconhecido.
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• 03/08/2021 - Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar 5u23u

  Pelo projeto, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o Sistema Financeiro de Habitação poderá incluir valores correspondentes a equipamentos de geração fotovoltaica até o limite de 10% do valor do imóvel adquirido.
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• 29/07/2021 - DECISÃO: Conceituação de imóvel como rural privilegia critério de destinação e não de localização 5u1w35

  Decisão foi proferida pelo TRF1.
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• 28/07/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça se manifesta sobre elaboração das demonstrações financeiras do ONR 685u1e

  Expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.
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• 23/07/2021 - Parcerias do IRIB garantem descontos aos seus Associados 4d1p4x

  Confira os DESCONTOS oferecidos aos associados por nossos parceiros.
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• 20/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 3p645y

  Terceira aula será ministrada hoje. Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto.
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• 16/07/2021 - Parcerias do IRIB garantem descontos em cursos aos seus Associados i5t3q

  Confira os cursos oferecidos por nossos parceiros e seus respectivos descontos.
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• 15/07/2021 - Crédito para o Agronegócio será discutido em seminário promovido por Comissão da Câmara dos Deputados 506ko

  Modelo proposto aproxima setor rural do mercado financeiro.
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• 14/07/2021 - Central Eletrônica de Integração e Informações do Mato Grosso permite registro de Cédula de Produto Rural 583y5j

  Central foi instituída pela CGJMT e é gerenciada pela ANOREG/MT.
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• 13/07/2021 - Portaria n. 10, de 12 de julho de 2021 211o2e

  Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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• 08/07/2021 - Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado 6v6g60

  Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o prazo de um ano estabelecido no Código Civil, não haveria como afastar a decadência da ação, tendo em vista que o registro do imóvel ocorreu em 2013, e o processo foi ajuizado somente em 2019.
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• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho 2b1ih

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro 5q5n57

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica 37425s

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.
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