Em 28/07/2021

Corregedoria Nacional de Justiça se manifesta sobre elaboração das demonstrações financeiras do ONR 33303v

Expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos. 1e1tj

A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, aprovou o Relatório SEONR, submetido à apreciação pelo Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Desembargador Marcelo Martins Berthe. A decisão pela aprovação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de ontem, 27/07/2021 (Edição n. 190/2021, Seção Corregedoria, p. 4). O expediente foi instaurado em razão da consulta apresentada pelo Presidente do ONR, Flauzilino Araújo dos Santos.

De acordo com o Relatório publicado com a decisão, os membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR deliberaram pela aprovação da resposta à consulta formulada, no sentido de serem aplicáveis concretamente os princípios e as regras atinentes à contabilidade empresarial para a composição da escrituração mantida pelo ONR. Considerando ser unânime a decisão daquele Colegiado, a Ministra Maria Thereza Moura aprovou o referido relatório.