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Últimas Notícias

• 14/05/2020 - Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber 2i2f4p

  Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19
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• 07/05/2020 - SINTER - as peças movimentam-se no tabuleiro institucional 93kd

  Decisão da Corregedoria-Nacional de Justiça, firmada pelo Ministro Humberto Martins, devolve, sem homologação, o manual operacional do SINTER à Secretaria da Receita Federal para, com a colaboração do ONR - Operador Nacional do SREI, compatibilizar a sua infraestrutura com a Lei 13.465/2017 e Provimento CNJ 89/2019.
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• 06/05/2020 - Que prova do direito estrangeiro aceitar na atividade notarial e registral? 432o14

  Entre outubro de 1889 e abril de 1890, 18 Estados americanos participaram da Primeira Conferência Internacional Americana, que teve lugar em Washington, D.C., na qual os Estados presentes decidiram constituir a "União Internacional das Repúblicas Americanas para a pronta coleta e distribuição de informações comerciais," com sede em Washington.
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• 17/04/2020 - Clipping – Extra - Quarentena dos cartórios faz Defensoria Pública perder receita e apertar o cinto e96s

  Apenas na primeira quinzena de abril, o Fundo Especial da Defensoria Pública perdeu cerca de 65% da receita prevista para o período.
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• 06/04/2020 - Clipping – Conjur - PL do Direito Privado protege locatário, mas pode prejudicar locador 6s1u4i

  Aprovado pelo Senado nesta sexta-feira (3/4), o Projeto de Lei 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto durar a epidemia do coronavírus no Brasil, protege, ainda que de forma insuficiente, locatários em um momento em que eles estarão mais fragilizados financeiramente
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• 19/03/2020 - Artigo – Migalhas - A Lei Geral de Proteção de Dados e os impactos nas relações empresariais – Por Amanda Granero Aldrigui 4zp24

  Apesar das inúmeras lacunas no regulamento da LGPD, a conformidade aos novos preceitos normativos estabelecidos não é uma opção das empresas e sim uma necessidade para se manter competitivo no mercado atual.
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• 13/03/2020 - CNJ - Seminário discute provimento do CNJ que combate corrupção e lavagem de dinheiro y4t1d

  Desde o dia 3 de fevereiro de 2020, quando entrou em vigor o Provimento n.88/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, mais de 70 mil comunicações de operações suspeitas foram enviadas pelos cartórios brasileiros ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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• 12/03/2020 - Clipping – Estadão - Em um mês, cartórios apontam ao Coaf mais de 37 mil ‘operações suspeitas’ 2zn72

  Em fevereiro, primeiro mês de atuação do setor no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, notários e registradores já lideram o número de alertas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
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• 12/03/2020 - Clipping – UOL - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf 1d3w6r

  Em fevereiro, primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram reportadas, 37.365 comunicações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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• 12/03/2020 - Clipping – Bem Paraná - Cartórios lideram comunicações de operações suspeitas ao Coaf 83c2w

  Em fevereiro, primeiro mês de vigência da norma que incluiu os cartórios no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, foram reportadas, 37.365 comunicações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
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• 12/03/2020 - Corregedor Nacional apresenta sobre os aspectos gerais do Provimento nº 88 2k4t3o

  Jorsenildo Dourado do Nascimento destacou os principais pontos elencados na norma nacional que inseriu notários e registradores no combate aos crimes financeiros
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• 11/03/2020 - Clipping – Conjur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ 4o6s2

  O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor
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• 11/03/2020 - STJ - Custo de emissão de boleto pode ser reado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma 671957

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é ilegal o ree do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo imobiliário tiver instruções sobre como efetuar o pagamento do débito com isenção da tarifa.
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• 10/03/2020 - Clipping – Migalhas - TJ/GO autoriza penhora on-line antes impedida por receio da lei de abuso de autoridade 2b5gz

  Para desembargador Diácono Delintro Belo de Almeida Filho, embora o BacenJud seja invasivo às partes, ele traz resultados mais eficazes e céleres.
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• 05/03/2020 - STJ - Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor 6a145a

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação de IPTU atrasado, movida por um particular contra aquele que, por contrato, deveria assumir a dívida, não equivale à execução de débitos tributários que autoriza a penhora do bem de família.
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• 17/02/2020 - Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf 2u552o

  Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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• 14/02/2020 - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf 4n2g5v

  Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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• 12/02/2020 - Artigo – Zero Hora - Os parceiros silenciosos do Estado contra a lavagem de dinheiro – Por João Pedro Lamana Paiva 5n376n

  Nova norma eleva importância de cartórios brasileiros na prevenção contra crimes
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• 11/02/2020 - STJ - Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal 4o67f

  Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal, tendo em vista que o direito à gratuidade tem natureza personalíssima (artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil de 2015) e que é notória a incapacidade econômica dos menores.
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• 05/02/2020 - Clipping – BNC Amazonas - Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração 613u60

  Escola da Magistratura faz treinamento de regras para escrituração de receitas e de despesas para fins de prestação de contas
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