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Últimas Notícias

• 20/11/2023 - O Oficial-Maior e o baixo-clero cartorário 4673d

  Confira crônica de autoria de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 17/11/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Guia Prático sobre pedidos de certidão de documentos arquivados 5564y

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e apresenta diretrizes a serem seguidas pelos Cartórios.
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• 17/11/2023 - ANOREG/MT: eleições para triênio 2024/2026 será realizada amanhã 224m49

  Votação será realizada no sábado, na sede da ANOREG/MT, com duas chapas registradas.
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• 16/11/2023 - Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais 1j3s65

  Confira a opinião de autoria de Thiago da Cunha Brito e Pollyanna Kruger publicada no Migalhas.
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• 16/11/2023 - Dação em Pagamento – escritura pública. Área remanescente – desfalque – disponibilidade. Retificação. Especialidade Objetiva. 3a236k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1013702-20.2022.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/09/2023 e publicada em 01/11/2023.
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• 16/11/2023 - Cédula de Crédito Imobiliário. Alienação fiduciária. Credor fiduciante – averbação – incorporação. Anuência – credor atual. 3l3s71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de atual credor da alienação fiduciária em CCI.
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• 14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023 706k4o

  Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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• 14/11/2023 - Empreendimentos com grande impacto ambiental poderão ter que apresentar licenciamento urbanístico 3t4o2b

  PL n. 3.128/2023 tramita na Câmara dos Deputados e insere dispositivos na Lei n. 9.985/2000.
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• 14/11/2023 - Loteamentos e a nova configuração do parcelamento do solo urbano pela lei 13.465/11 1i1bf

  Confira o artigo de autoria de David Gomes publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca o SERP e “Solo Seguro” em balanço de gestão 24605k

  Documento inédito aponta também a publicação do Provimento CN-CNJ n. 149/2023.
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• 10/11/2023 - Procuração em Causa Própria – requisitos legais. Preço. Descrição pormenorizada do imóvel – ausência. Nulidade. 69155u

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0011589-47.2023, Comarca de Balneário Camboriú, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 04/11/2023.
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• 09/11/2023 - I Encontro de Magistrados, Notários e Registradores da Paraíba 4y4o18

  Evento será realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em João Pessoa. Não perca!
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• 09/11/2023 - TJPR alerta para tentativa de fraude com utilização de nome e logo de tabelionato 32244q

  Falsários utilizam o WhatsApp e se fazem ar pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Guaratuba.
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• 09/11/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2024 333e

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 15 de janeiro de 2024.
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• 08/11/2023 - Portaria MCID n. 1.416, de 6 de novembro de 2023 5h6z66

  Regulamenta a linha de atendimento voltada à provisão subsidiada de unidades habitacionais em área urbanas, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até cinquenta mil habitantes - MCMV FNHIS Sub 50.
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• 08/11/2023 - Seminário “Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”: veja como foi! 552pm

  Para o Corregedor Nacional de Justiça do CNJ a atuação eficiente dos Cartórios impacta no combate ao crime organizado.
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• 08/11/2023 - Parcelamento do Solo Urbano. Compromisso de Compra e Venda. Distrato. 4x3f67

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de distrato de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 07/11/2023 - Projeto Regularizar: Grupo de Governança Fundiária paraense debate possibilidade de o às matrículas em tempo real 361g12

  o seria concedido a SEMAS a partir do compartilhamento de informações com os Cartórios.
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• 07/11/2023 - Homem que adquiriu de boa-fé terreno doado por município não devolverá imóvel, diz TJ 31k29

  Câmara apontou que o município não promoveu a necessária averbação do terreno na respectiva matrícula imobiliária.
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• 06/11/2023 - NOTA DE PESAR – CRISTIANO CHAVES DE FARIAS 3t5r3r

  Cristiano Chaves de Farias foi professor, autor de diversas obras e artigos jurídicos e promotor do Ministério Público da Bahia.
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