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Últimas Notícias

• 11/09/2012 - Regularização Fundiária de Interesse Específico é segunda palestra de hoje 2v2c6p

  teve como palestrante a registradora de imóveis em Atibaia/SP, Maria do Carmo de Rezende. O debatedor foi o advogado Renato Góes
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• 11/09/2012 - debate o tema regularização fundiária de imóveis rurais 4d4l72

  O palestrante Eduardo Augusto ressaltou a importância do Registro de Imóveis para o processo de regularização e para o desenvolvimento do país
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• 06/09/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – Taxa de istração – cláusula abusiva. 481u33

  Contrato-padrão não pode conter cláusula estipulando cobrança de taxa de istração.
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• 05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária 7i5u

  Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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• 04/09/2012 - Encontro Nacional do IRIB 2o3k23

  Conheça palestrantes e debatedores do evento
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• 31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió 4735e

  Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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• 30/08/2012 - TJGO: Corregedoria inicia regularização fundiária urbana de Cavalcante qq18

  100% da área urbana do município encontra-se irregular
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• 30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios 6k3362

  A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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• 30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo. 4j3e60

  É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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• 29/08/2012 - Comissão de estudos do IRIB recebe representante da SPU 3xc5a

  Reunião da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário contou também com a presença do vice-presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho
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• 28/08/2012 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada se comprovados indícios do direito e urgência, cumulativamente 5d4154

  Segundo a relatora, não basta a manifestação de risco abstrato ou mera suposição de que, como decorrência do ajuizamento da ação de improbidade, ocorrerá o desvio dos bens, pelo réu
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• 24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios 3q4c5u

  O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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• 24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo 1s6l1b

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
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• 24/08/2012 - AGU: Atuação ostensiva da AGU no combate à corrupção penhorou mais de 1.250 imóveis do Grupo OK 3g5h4z

  O Grupo tem a missão de buscar a recuperação judicial de valores desviados dos cofres públicos federais
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• 23/08/2012 - TJMT: Abandono do lar por 2 anos enseja perda do imóvel 1j3d3r

  A legislação nasceu dentro de outra lei específica que rege o programa de habitação do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida
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• 23/08/2012 - TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante o a propriedade 2u3e1z

  Os magistrados entenderam que não há interesse do recorrente em fixar residência, estabelecer propriedade futura ou obter sustento no local
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• 23/08/2012 - IRIB Responde - Arrolamento civil de bens – averbação – alienação – possibilidade. Título hábil. 422c42

  Averbação de arrolamento civil de bens é possível e não impede a alienação do imóvel.
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• 22/08/2012 - TRF1: Mesmo sem morar no imóvel família garante impenhorabilidade 2r4x3l

  A Fazenda Nacional alega que os embargantes não comprovaram suficientemente que o imóvel penhorado é o único que possuem
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• 16/08/2012 - AGU: Procuradorias garantem implantação do Projeto de Assentamento Araguaia I que vai beneficiar 250 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 1dog

  Muitos dos atuais ocupantes que querem a regularização fundiária e não a instalação do Projeto de Assentamento não são íveis de serem beneficiários da reforma agrária
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• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 4o5fw

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
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