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01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE 3y6g65
As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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01/02/2013 - AGU: Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União 5r2qk
Os autores da ação de usucapião questionaram a legalidade das certidões de domínio útil dos imóveis, reafirmaram sua condição de demandante e lembraram que os antigos moradores abandonaram a área
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01/02/2013 - Nova cúpula do Judiciário paranaense toma posse nesta sexta-feira (1º/2) 264t18
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, esteve presente na solenidade
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31/01/2013 - Salvador/BA: Elevador Lacerda é o cartão postal da cidade 6t6tl
Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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31/01/2013 - 32º Encontro Regional em Salvador/BA: inscrições abertas 635y3n
Evento será realizado de 21 a 23 de março. Associados do IRIB têm descontos na taxa de inscrição
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30/01/2013 - TJSC: Falta de provas impede reintegração de posse em lote urbano de Chapecó 5o6k70
Há uma sobra na quadra em que estão situados os imóveis, indicando, que o domínio da área em litígio não pertence a nenhuma das partes
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30/01/2013 - AGU: Procuradoria garante recuperação de imóvel na Bahia tombado em 1973 e indenização de R$ 20 mil por danos causados 5i4r5h
As procuradorias ajuizaram ação destacando que a proprietária demoliu fachada do bem tombado e vinha realizando a ampliação da residência, desobedecendo parecer do Iphan
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29/01/2013 - TJBA: Registro de Imóveis a a exigir documento de Responsabilidade Técnica 5i6i2t
O documento é exigido em caso de registro ou averbação de atos relacionados à competência privativa de arquitetos e urbanistas
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28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal q3s3g
No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
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25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana 3i3t4a
Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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24/01/2013 - AGU e Infraero ajuízam 800 ações de desapropriação para ampliação do aeroporto de Viracopos com investimento de R$ 150 mil em 2013 402859
O objetivo é que até o final do ano seja concluída as ações de desapropriação dos quatro mil lotes urbanos e 167 glebas rurais
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23/01/2013 - Concursos: portal IRIB disponibiliza provas de 17 estados 4m5wj
Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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22/01/2013 - TST: Procura por certidão negativa revela interesse social da medida 4w1152
A Justiça do Trabalho emitiu 15 milhões de certidões
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18/01/2013 - IRIB tem nova diretoria para o biênio 2013/2014 2p5a64
Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva assumiram os cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente
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18/01/2013 - Conredes realiza projeto piloto de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável a3xj
O projeto visa escriturar as propriedades urbanas e rurais do Município, mediante o ajuizamento de ações coletivas de usucapião
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17/01/2013 - CNJ: Base de dados do Justiça em Números é aberta ao público 202g40
A liberação dos dados é mais uma iniciativa do CNJ em atendimento à Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de o à Informação
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16/01/2013 - TJMT: Desembargadores visitam cartório de Poxoréu-MT 6s94l
O 1º Ofício de Poxoréu dirigido pela registradora de imóveis, Maria Aparecida Bianchin Pacheco foi destaque no PQTA 2012
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21/12/2012 - CGJ/MG entende que é facultativa a averbação da reserva legal no RI competente 505j5z
Decisão será comunicada ao Ministério Público, tendo em vista a existência de Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os registradores de imóveis
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19/12/2012 - Presidente do IRIB faz balanço da gestão 3993x
“Posso afirmar que somente obtivemos sucesso porque conseguimos implantar uma gestão compartilhada”, Francisco Rezende
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14/12/2012 - Lei sobre alienação de terras públicas do DF é parcialmente inconstitucional 6g4b4q
Ministro do STF Joaquim Barbosa ressaltou que a alienação de bem público deve ser efetivada obrigatoriamente mediante licitação
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