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Últimas Notícias

• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 16524b

  A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 203q5e

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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• 31/05/2012 - Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais 16524b

  A norma publicada nesta quinta-feira estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos
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• 31/05/2012 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Fração mínima de parcelamento – área inferior – impossibilidade 2s3a6b

  É vedado o desmembramento de lote em área inferior à fração mínima de parcelamento
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial. 3g6me

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia 1g421z

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo 11u63

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB 5j45s

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do
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• 24/05/2012 - TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel 52i60

  O locatário apelou ao TJ e questionou que o apartamento foi um empréstimo, já que ambos eram sócios
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• 22/05/2012 - Incra e Exército iniciam trabalhos para certificação de georreferenciamento 491a36

  O objetivo é analisar 20 mil processos de certificação que tramitam nas Superintendências Regionais do Incra em todo o País
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• 21/05/2012 - TRF3: Turma mantém penhora sobre imóvel residencial da família 414g72

  A impenhorabilidade não se aplica porque o valor devido no processo é relativo a crédito de trabalhadora da própria residência dos executados
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• 21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC 4g2a4h

  A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 5i1i4s

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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• 18/05/2012 - STJ: Cobertura florestal pode ser indenizada em separado da terra nua 142v

  O Ibama alegava que o poder público não poderia ser obrigado a pagar valor maior do que foi retirado do desapropriado
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• 17/05/2012 - CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro 5e463w

  O trabalho será realizado mediante auxílio ao Judiciário, não apenas na fiscalização, mas também na resolução de conflitos
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• 17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 4m2951

  Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade 2r2ch

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 16/05/2012 - 30º Encontro Regional em São Luís/MA: conheça os palestrantes e debatedores 4p6u4f

  Inscrições para o evento podem ser feitas pelo site até a próxima terça-feira (22/5)
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• 16/05/2012 - STF: Mantida indenização a proprietários de casarão tombado na Avenida Paulista 5r1838

  Os proprietários ajuizaram a ação de desapropriação indireta, alegando que o tombamento impediu que o imóvel fosse destinado a projetos imobiliários de grande porte
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• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 3r6s46

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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