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• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente w4114

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 411m3u

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural 71335

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47

  Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia q1o4p

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 03/10/2011 - Advogados públicos demonstram legalidade de licenciamento ambiental para obras do Porto de Novo Airão (AM) 335l1l

  Os advogados públicos afirmaram que o porto encontra-se totalmente concluído na parte do retroporto e 98% concluído na parte naval
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 101o3v

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 5t4j4n

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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• 15/09/2011 - Para represente da CNA, Legislação ambiental esgotou fronteira agrícola 57l6s

  Se a lei fosse rigorosamente cumprida, seria preciso diminuir a área plantada, ressalta Eduardo Condorelli
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• 06/09/2011 - Mantido embargo do Ibama contra produtor rural que utilizou área de preservação ambiental 1p1n4c

  Agricultor cometia degradações ambientais reiteradamente em 15 hectares de Área de Preservação Permanente
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• 30/08/2011 - Dano ambiental: Companhia Energética de São Paulo tem agravo negado no TJMS 6d642k

  Cesp ingressou com uma ação civil pública por danos ambientais afirmando ser a legítima proprietária de um imóvel rural nas margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Jupiá
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 155q3s

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 6c72n

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 4dz39

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 03/05/2011 - Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal 2g2q60

  Proposta pode ser votada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” 3n1i2j

  
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• 25/04/2011 - Dano ambiental coloca em risco reservas do aquífero Guarany w3d25

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) z4iu

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 18/03/2011 - Encontro Regional de Bonito será aberto no dia 24, quinta-feira 3a3gf

  Conferência de abertura debaterá a função ambiental do registro de imóveis
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