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Últimas Notícias
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22/07/2024 - Projeto antecipa início de prazo de citação ou intimação eletrônica 50154i
Pela proposta, o prazo começa a contar no dia em que a citação for consultada e não no dia útil seguinte à consulta.
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22/07/2024 - Censo 2022 aponta a existência de mais de 8.400 comunidades quilombolas 3x1k1c
Região Nordeste possui o maior quantitativo de localidades identificadas.
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22/07/2024 - TJPB: Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital 1q1613
Previsão é que as provas do certame sejam realizadas em 2025.
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22/07/2024 - O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados 4e6c17
Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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22/07/2024 - Imóvel rural. Escritura Pública de Estremação. Área remanescente inferior a Fração Mínima de Parcelamento. Autorização judicial. 2u69h
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.221838-6/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 18/07/2024 e publicada em 19/07/2024.
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19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024 234a14
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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19/07/2024 - PMCMV: Governo Federal quer “travar” financiamentos de imóveis usados 5z6q2n
Mudanças no programa serão implementadas para a Faixa 3.
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19/07/2024 - Usucapião de servidão: Possibilidade e aspectos relevantes 4h3ne
Confira a opinião de Paola Castelano publicada no Migalhas.
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18/07/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023 73g48
Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.
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18/07/2024 - Portaria MCID n. 704, de 17 de julho de 2024 56o69
Formaliza a abertura de procedimento para a contratação de empreendimentos habitacionais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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18/07/2024 - CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje 5m6n1g
Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.
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18/07/2024 - Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças 1x1c2n
Confira a opinião de Geovana de Quadros Martins Bortoli, Herbert Kiefer Colla e Frederico Felipe Timm Kruel publicada no Migalhas.
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17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário 1k3o
Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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17/07/2024 - AEDO: CNJ reforça importância de concluir cadastro para ser doador de órgãos 34v2i
Dos interessados em se tornar doadores, apenas 45% dos inscritos concluem o procedimento.
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17/07/2024 - A revolução dos empreendimentos multifamily, suas oportunidades e desafios 2y2o3i
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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17/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Desmembramento não averbado. Matrícula própria – ausência. Legalidade. Continuidade. 3w5i3x
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.062559-0/001, Comarca de São Lourenço, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 05/06/2024 e publicada em 07/06/2024.
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16/07/2024 - Cidades com população de até 50 mil pessoas serão beneficiadas com PMCMV 662u49
MCMV FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional nos pequenos municípios brasileiros.
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16/07/2024 - Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG 3m251t
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis x6t2l
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 275n3v
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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