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02/08/2024 - Compra e Venda – escritura pública – outorga. Promitente vendedor – falecimento. Inventário – necessidade. 1t738
TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.118029-0/001, Comarca de Belo Horizonte, Relatora Desa. Aparecida Grossi, julgada em 24/07/2024 e publicada em 25/07/2024.
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01/08/2024 - Portaria MCID n. 738, de 22 de julho de 2024 361m1v
Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida.
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01/08/2024 - Registros históricos são restaurados em Nova Iguaçu 3m364
Matéria publicada pelo jornal “Toda Palavra” ressalta o trabalho do Titular do 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu.
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01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 4j4x3o
Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 546d2r
Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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30/07/2024 - CGJAM lança Mapa de Correições para consulta online das correições em Serventias Extrajudiciais do interior 1s516w
Ferramenta abrange correições realizadas a partir do ano 2000 e permite agilidade e facilidade de o às informações.
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30/07/2024 - Condomínio de Lotes – 1ª Edição 74p63
Obra escrita por Rui Gustavo Camargo Viana é publicada pela YK Editora e está em pré-venda com desconto!
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30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil 1xp5d
Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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29/07/2024 - ONR publica orientações para emissão da Declaração de Quitação Caixa 5n131s
Documento apresenta o a o para nova funcionalidade disponibilizada pelo Operador Nacional.
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29/07/2024 - ANOREG/BR prorroga prazo para inscrição no PQTA 2024 5ta2g
De acordo com a entidade, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de agosto.
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29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 581r6d
Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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26/07/2024 - Juntas, R e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio 1y282e
Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 6q2w5m
Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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26/07/2024 - CNJ e o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro 246l1o
Evento será realizado no dia 21 de agosto e é promovido pela Revista Justiça & Cidadania, com o apoio do CNJ.
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26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 3s1t69
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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26/07/2024 - Escritura de Compra e Venda. Matrícula bloqueada. Via judicial. 323n26
TJRJ. CM. Processo n. 0001842-45.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 18/04/2024 e publicado em 24/04/2024.
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25/07/2024 - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo 12441q
Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório.
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25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR 201p3l
Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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25/07/2024 - Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024 6x6t70
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da catástrofe climática sobre o registro de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural de imóveis situados no estado do Rio Grande do Sul e estabelece regras para embargos de órgão ambiental para imóveis ocupados por assentamentos da reforma agrária ou por povos e comunidades tradicionais.
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25/07/2024 - Financiamento imobiliário tem alta de 30% e supera expectativa para 1º semestre de 2024 2x6p6j
Dados foram informados pela ABECIP em coletiva de imprensa realizada ontem.
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