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Últimas Notícias

• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital 6u5n5z

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações istradas pelos próprios cartórios
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• 21/10/2013 - MPF/MT pede conclusão do estudo para revisão da Terra Indígena Enawenê-Nawê 2j6f43

  A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal será julgada pela Vara Única da Seção Judiciária de Juína.
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• 18/10/2013 - Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo 334x5c

  O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais
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• 18/10/2013 - Workshops: ‘Desafios para o Intercâmbio de Informações entre Cadastro e Registro de Imóveis’ e ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ 2z5r21

  O IRIB apoia o evento que será acontece hoje, 18/10, na Universidade Federal de Pernambuco
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• 17/10/2013 - TJMG: Permuta – possibilidade. Cláusulas restritivas. a186x

  É possível a permuta de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade, quando o produto da venda for convertido em outro bem, sobre o qual incidirão as citadas restrições.
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• 17/10/2013 - Regularização fundiária de interesse social. Construção – CND do INSS – dispensa. t6y4b

  Questão esclarece acerca da dispensa de CND do INSS, nos casos de regularização de construção efetuada com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 15/10/2013 - Brasil a a integrar a Rede Registral Iberoamericana – Iberoreg 4t55j

  A Ficha Técnica da Publicidade Formal de Registro do País já foi publicada no portal da Rede
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 5u2056

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp 273i2i

  Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem 132a5x

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas d11v

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado. 225h1z

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito 1i4r1l

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural 6g5oj

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido 13i5b

  STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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• 09/10/2013 - Imóvel condenado desobriga pagamento de parcelas atrasadas 344e6r

  Entendimento é da 5ª Turma do TRF1 para rejeitar Apelação ajuizada pela União contra sentença de primeira instância em caso iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
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• 07/10/2013 - Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural 1b5x1r

  Com a decisão do STJ, ficou mantido acórdão do TJDF que condenou a instituição financeira ao pagamento da diferença
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• 07/10/2013 - Procuradorias conseguem retomada de área da UFG ocupada irregularmente por empresa particular ie2a

  Segundo as unidades da AGU, a empresa exercia exploração econômica de fotocópias e serviços afins
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• 07/10/2013 - Famílias impactadas pela Barragem Engenho Pereira em Pernambuco ganham nova área 5d385

  Acordo vai possibilitar, além da transferência das famílias para uma área vizinha, o pagamento de indenizações pelas benfeitorias e transição da colheita
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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 2m3r35

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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