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Últimas Notícias

• 03/09/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que proíbe venda de bens históricos de instituições religiosas 53404g

  Pelo Projeto de Lei, a proibição recairia sobre imóveis de reconhecido valor artístico, cultural ou histórico
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• 01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca. 2j4z2w

  Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
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• 18/08/2015 - Contrato para regularizar terras rurais no DF não agrada produtores 4nw1s

  Produtores não concordam com valores da terra e de impostos
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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação 2q5np

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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• 31/07/2015 - Senado: Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel 4l56m

  Após atraso de mais de 180 dias, multa mensal será de 0,5% do valor pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado
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• 15/07/2015 - Dono de terreno deverá devolver valor de transação feita pelo WhatsApp 433n29

  Para 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma
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• 19/06/2015 - TJGO: Construtora terá de indenizar cliente por venda de imóvel com defeitos estruturais 2l1x

  Empresa terá de pagar indenização por danos materiais, danos morais e o valor do aluguel no porcentual de 0,5% a incidir sobre o valor atualizado do imóvel
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária 3e4r2i

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 2a3u4t

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
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• 05/06/2015 - TRF3: Arrematação de bem por 50% do valor de avaliação não é considerado preço vil 1c506u

  Magistrada levou em conta depreciação no período entre a avaliação e a arrematação
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• 30/04/2015 - Valor Econômico: Caixa cortará fatia de imóvel usado financiada 3m505b

  CEF enfrenta escassez da sua principal fonte para financiar a habitação, a poupança e tem usado instrumentos alternativos de “funding”
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• 27/04/2015 - CEF terá de devolver valores pagos por arrendatários de imóveis com defeito 353e2a

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário 1b5b68

  Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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• 17/04/2015 - Valor Econômico: Sociedade Rural Brasileira questiona veto à compra de terras por estrangeiros 6h101f

  A entidade entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF, a fim de reverter uma interpretação da AGU, de 2010
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• 30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip 174s23

  Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
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• 25/03/2015 - Valor Econômico: Governo do Paraná pede ao MMA prorrogação do Cadastro Ambiental Rural 5q1fd

  A data limite para o cadastramento das propriedades rurais está prevista para 5 de maio
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• 24/03/2015 - Supremo analisará caso de restrição à imunidade de empresas ao ITBI 364c6r

  Análise será feita na hipótese em que o valor do imóvel é maior do que o capital da empresa
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia 3jf1x

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 24/02/2015 - Valor Econômico: Bônus e ônus do contrato de alienação 2i2x24

  Alterações na Lei 13.043 do Código Civil possibilita a uniformidade no cumprimento dos contratos de alienação
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• 23/02/2015 - AGU comprova união estável e bloqueia imóveis de mulher que recebia pensão ilegalmente m3r6p

  Foi feito bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista
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