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Últimas Notícias

• 20/02/2015 - STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa 611w6g

  A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social
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• 12/02/2015 - EUA tem cada vez mais inquilinos e menos donos de imóveis nas cidades 33ke

  A matéria foi publicada no portal do Valor Econômico
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• 03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo 6z3k6m

  Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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• 03/02/2015 - TJGO: Mulher terá de receber de volta valor pago pela compra de imóvel rural do Incra 4j6015

  Compradora descobriu que se tratava de área de assentamento pertencente ao Instituto 11 meses após aquisição
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• 16/12/2014 - Usufruto convencional. Escritura pública – necessidade. Valor do imóvel. 71666w

  Questão esclarece acerca do valor a ser considerado para ser exigida escritura pública para registro de usufruto convencional.
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• 05/12/2014 - TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura 6t3820

  Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento
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• 03/12/2014 - TRT3 mantém penhora sobre bem comum do casal 122s49

  Após a alienação do bem, 50% do valor arrecadado deverá ser restituído à esposa, nos termos do artigo 655-B do C
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• 26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário 6f3jj

  A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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• 13/11/2014 - Imóvel – valor venal. Construção não averbada. Art. 108 do Código Civil. 3r593o

  Questão esclarece acerca de construção não averbada na matrícula imobiliária, mas constante do carnê de IPTU, ser considerada para estabelecer o valor venal do imóvel, para fins de aplicação do art. 108 do Código Civil.
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• 05/11/2014 - STJ: Rejeitado recurso de empresa do Rio que teve imóvel desapropriado para construção da Transolímpica 3r94c

  A empresa contestava o valor apurado pelo município para a indenização e pedia a produção antecipada de provas
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• 30/10/2014 - Senado: Comissão aprova incentivos para agricultor recuperar cobertura florestal 4c6w2x

  Entre as medidas previstas está a dedução do Imposto de Renda dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa, em montante equivalente a até 20% do imposto devido
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• 23/10/2014 - STJ: Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras 281g1q

  Os imóveis, de acordo com o município, teriam sido vendidos por valores inferiores aos praticados no mercado imobiliário
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• 22/10/2014 - Valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia 4i3m4i

  O TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Incra
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• 15/10/2014 - Senado: Projeto obriga município a atualizar valor de imóvel para fins de cobrança do IPTU 224a5f

  A atualização das plantas deverá ocorrer a casa quatro anos, no máximo
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• 13/10/2014 - Senado: Projeto impõe multa para construtoras por atraso na entrega de imóvel 575vw

  A empresa deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do contrato e mais 1 % a cada mês de atraso
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• 06/10/2014 - Se o executado possui vários imóveis residenciais, só será impenhorável o de menor valor 1n6th

  Foi com base no artigo 1º e 5º da Lei nº 8.009/90 que a 4ª Turma do TRT-MG decidiu manter a decisão
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• 01/10/2014 - TST: Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé 5n1k6t

  Como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será transferida de volta ao proprietário original depois que o arrematante devolver os valores pagos pelos compradores
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• 23/09/2014 - TJRS: Permuta. Imóveis – valores divergentes. Incomunicabilidade. Inalienabilidade. r2p5d

  Não é possível a permuta, em razão da diferença dos valores dos imóveis que se pretende permutar, não importando que o bem esteja gravado com cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade.
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• 18/09/2014 - TRF1 reduz valor de indenização a ser paga pela Valec por desapropriação de imóvel, em Alvorada/TO 686j2t

  A Valec recorreu tão somente contra os valores das benfeitorias reprodutivas, especificamente no que tange à receita oriunda da exploração da madeira eucalipto
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• 09/09/2014 - Mesmo sendo bem de familia, imóvel de alto valor pode ser penhorado 274fv

  Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa
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