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Últimas Notícias

• 28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos 19x3b

  União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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• 10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo 5h3av

  Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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• 09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN 511s1e

  Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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• 07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas 636ck

  Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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• 24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91. 5f5x2

  Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS 605548

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 18/03/2015 - MPF/PA quer reconhecimento do território de comunidade tradicional 30634r

  A ação civil pública pede que o caso seja julgado em caráter de urgência e que a União pague indenização por danos morais à comunidade do Sítio São João
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• 18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios 1f572k

  O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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• 16/03/2015 - União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel 2q3h35

  Decisão é da 21ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de São Paulo
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• 11/03/2015 - STJ: Herdeiro deve provar que pai contribuiu para aquisição de bens antes da Lei da União Estável 6k3p5n

  Decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/03/2015 - União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ 1p6v65

  Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua propriedade
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• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE 451a7

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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• 02/03/2015 - AGU obtém decisão para que invasores desocupem área da União no Amazonas 5m6h4b

  A procuradoria apresentou documentação para provar que o terreno era da União, incluindo a escritura pública de doação registrada em cartório, memoriais descritivos, mapas e termos de uso
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• 27/02/2015 - Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais no interior de São Paulo 4rd5q

  Os trabalhos incluem a atualização cadastral, o georreferenciamento, a certificação no Sigef e o registro em cartório de imóveis
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia 1x1f3y

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 3h186n

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 21/01/2015 - Incra São Paulo convida ARISP e o IRIB para reunião sobre georreferenciamento 403e4g

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou da reunião
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• 12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades x3s7

  O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
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• 05/12/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta define parâmetros para delimitação de terras devolutas da União 1k6046

  Texto também altera a extensão das áreas ao longo das fronteiras consideradas fundamentais para a defesa do território nacional
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• 03/12/2014 - Câmara dos Deputados aprova regulamentação de terrenos de marinha 114o22

  Texto estipula o ree aos municípios de 20% das taxas arrecadadas pela União com os terrenos
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