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Últimas Notícias

• 07/08/2015 - TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída em rua no norte do Estado 20576p

  A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o o a casas vizinhas
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• 07/08/2015 - TJPB detecta irregularidade em venda de imóveis, em Santa Rita p1j6x

  Autores do processo alegam que não conseguiram escriturar imóveis vendidos por empresa, pois terrenos já estavam escriturados na cidade
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• 06/08/2015 - TJMG: Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Autorização do cônjuge – recusa injusta – suprimento judicial. 47255a

  Autorização do cônjuge é indispensável para a alienação de bem imóvel, salvo no regime de separação absoluta, podendo ser suprida judicialmente no caso de injusta recusa.
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• 05/08/2015 - TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios i1017

  Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/08/2015 - TJSP: Publicado comunicado que trata do excedente de receita das unidades extrajudiciais 3s4m2f

  Comunicado n° 1009/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, no dia 4 de agosto
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• 05/08/2015 - TJGO determina reintegração de posse de área ocupada em Trindade/GO k6w3s

  Consta dos autos que construtora moveu ação contra pessoas que invadiram o local
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• 04/08/2015 - TJRN autoriza depósito judicial para desapropriação de terreno para ampliação do TCE/RN 5j6q3s

  Decreto nº 25.304 havia declarado o imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação
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• 04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir s5g4r

  Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 04/08/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Área – individualização. Matrícula – abertura. 515p6v

  É necessário que a área objeto de adjudicação compulsória esteja devidamente individualizada.
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• 04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral 103m4o

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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• 03/08/2015 - CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse 3s1y2k

  O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema
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• 03/08/2015 - TJDFT outorga delegação a nove cartorários 2n6iq

  Foram outorgadas delegações para o exercício das atribuições a nove notários e registradores aprovados em concurso público
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• 03/08/2015 - TJSP promove seminário ‘O futuro dos Registros e das Notas’ 3g464i

  Participaram magistrados e dirigentes das entidades da classe notarial e registral. IRIB foi representado pelo seu presidente, João Pedro Lamana Paiva
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• 31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura 6qw56

  Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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• 31/07/2015 - Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar 2l5318

  Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois
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• 31/07/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis 6r6r6w

  Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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• 31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH 111h3c

  Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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• 30/07/2015 - TJDFT considera pública área de grilagem bilionária no Lago Norte 2l2s

  Decisão considerou pública a gleba hoje cercada onde foram constituídos os condomínios Tomahawk e Mirantes do Castelo
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• 30/07/2015 - TJMS: Imobiliária indenizará proprietário por inquilino inadimplente 55371p

  Decisão é dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
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• 30/07/2015 - TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais 6b2d3o

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento
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