6jm19

Últimas Notícias

• 26/08/2014 - TJRS: Dação em pagamento – instrumentalização. Art. 108 do Código Civil. 2r3w4o

  Não é possível o registro de dação em pagamento formalizada por instrumento particular, caso o negócio celebrado não se enquadre na hipótese excepcional prevista no art. 108 do Código Civil e seja inaplicável o art. 61, § 5º da Lei nº 4.380/64.
  Veja mais

• 25/08/2014 - Ministra Andrighi toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 26 263q6z

  Ela é a sexta ocupante do cargo desde que o CNJ foi criado, em 2004
  Veja mais

• 22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF s4d1t

  O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
  Veja mais

• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital 2s2za

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
  Veja mais

• 21/08/2014 - Conselheira suspende concurso para cartórios do TJPA c3x11

  Liminar suspende o concurso regido pelo Edital n.1 de 2014 até a decisão final do CNJ sobre as denúncias feitas pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
  Veja mais

• 21/08/2014 - CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador 21q16

  Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
  Veja mais

• 21/08/2014 - STJ: Bem de família. Imóvel cedido aos familiares do devedor – impenhorabilidade. 2i1b73

  A circunstância de o devedor não residir no imóvel, que se encontra cedido a familiares, não constitui óbice ao reconhecimento do bem de família.
  Veja mais

• 21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários 32266a

  Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
  Veja mais

• 20/08/2014 - TJMG: Dados sobre vacância em serventias serão atualizados 40c6c

  Notários e registradores devem esclarecer quando houver vaga a ser preenchida e a razão pela qual ela está disponível
  Veja mais

• 20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas 4l60p

  A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  Veja mais

• 19/08/2014 - STJ: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel 1172o

  Decisão decorreu de julgamento de recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor
  Veja mais

• 19/08/2014 - TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin g3512

  A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em seu nome, é possível sua venda, condicionando-se a prática do ato à aprovação unânime dos condôminos.
  Veja mais

• 14/08/2014 - TJRS: Carta de Adjudicação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. 102b4z

  A indisponibilidade prevista no art. 53 da Lei nº 8.212/91 não inviabiliza nova penhora sobre o mesmo imóvel, desde que observada a prioridade do credor preferencial.
  Veja mais

• 13/08/2014 - Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais do DF y6p25

  Os candidatos poderão ter o à prova escrita e prática e aos espelhos de avaliação, bem como interpor recurso contra o resultado provisório
  Veja mais

• 12/08/2014 - TJMG: Concurso Extrajudicial - Edital 01/2014: Concurso suspenso 3c6a18

  Suspensão se deu em virtude da necessidade de revisão da lista geral de serventias vagas no Estado
  Veja mais

• 11/08/2014 - É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira 354l2m

  Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT
  Veja mais

• 11/08/2014 - Selo digital de fiscalização extrajudicial será obrigatório a partir do dia 12/8 2b4111

  Instituído pela Lei 10.132/2013, selo deverá ser utilizado pelos mais 500 cartórios notariais e registrais da Paraíba
  Veja mais

• 11/08/2014 - EPM inicia curso sobre princípios do registro imobiliário 1v2z6d

  Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9
  Veja mais

• 08/08/2014 - Concurso do TJTO para serventias extrajudiciais: mais de 100 inscrições no primeiro dia w511v

  O edital prevê a abertura para o provimento de 127 vagas para outorga das delegações de notas e de registros
  Veja mais

• 08/08/2014 - Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital 3n2lk

  É possível a propositura de ação instruída por documentos físicos, no caso de grande volume de papéis
  Veja mais