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Últimas Notícias

• 20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica 461g2p

  Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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• 20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia. 38485j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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• 20/12/2021 - Corregedoria homenageará tabeliães, notários e registradores de MS jb3p

  A determinação é decorrente de propositura do juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antônio de Liberali, que destacou a importância jurídica e social da atividade desempenhada por esses profissionais.
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• 20/12/2021 - CGJ disponibiliza o sistema SABER, nova ferramenta de pesquisa a documentos e normativos 326321

  Sistema é capaz de centralizar, em uma única base de dados, todos os provimentos, orientações, circulares e comunicados eletrônicos expedidos.
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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência. 545v4s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
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• 17/12/2021 - Pedidos de Apostilamento aumentam em 2021 1e53s

  Presidente da ANOREG/MT concede entrevista sobre o assunto e destaca o Sistema Apostil.
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• 16/12/2021 - Presidente do IRIB participa de solenidade de abertura da CONCART 2021 3l1m69

  Jordan Martins destacou que o Registro de Imóveis brasileiro sempre estará à disposição da sociedade para prestar um serviço intimamente vinculado à democracia e à república constitucional.
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• 16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19 6b106b

  Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.
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• 15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral. 6w919

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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• 14/12/2021 - Comissão do 2º Concurso de Serventias Extrajudiciais analisa texto do Termo de Referência 433a42

  Documento servirá para instruir o processo de contratação da empresa que dará apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 14/12/2021 - Retrospectiva 2021: O encerramento do ano com a votação da PEC 471/05 3ffn

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 08/12/2021 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila” i2w51

  Curso será gratuito e oferecerá certificado aos participantes.
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• 08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020 345y5t

  Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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• 07/12/2021 - Rares-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares 534r6v

  Objetivo é destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social.
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• 07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 66528

  CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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• 06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano 38666b

  Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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• 03/12/2021 - Alienação fiduciária – cancelamento. Consolidação da propriedade. Leilões negativos – averbação. 1i243

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de alienação fiduciária.
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• 02/12/2021 - Anoreg/BR oferece gratuitamente curso à distância sobre Apostilamento 316d5f

  Capacitação do Apostilamento do Provimento nº 119/2021 do CNJ é realizada pela ENNOR.
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• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de ibilidade, aprova CI 181u6t

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 30/11/2021 - Ação pessoal reipersecutória – citação – registro. Imóvel subdividido. 2d4z3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de citação de ação pessoal reipersecutória em imóvel subdividido.
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