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Últimas Notícias

• 02/02/2022 - Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência 1x2358

  Instrumento é essencial à instrução do processo istrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 3d5o5l

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 54623

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação f5ab

  Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da RI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 5a2j40

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022 3l3sw

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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• 21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil. 4011p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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• 21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano 141648

  Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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• 20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022 5l6y6o

  Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 3k3gy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais 6o1011

  Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 6f683l

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita o para manifestações sobre serviços de cartórios 1n172q

  O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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• 11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis 1y4p16

  Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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• 07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil 2n1oy

  Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora. 5m5a2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 03/01/2022 - Lei n. 14.285, de 29 de dezembro de 2021 j506m

  Altera as Leis ns. 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.
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• 23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 29l5y

  O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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• 23/12/2021 - MomentoArquivo destaca julgado sobre solidariedade entre imobiliária e sócios em alienação de terreno com pendência judicial 5q5iq

  Publicação tem como objetivo preservar a memória do STJ.
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• 21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira 4q272

  Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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