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Últimas Notícias

• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 2o2924

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 23/10/2023 - Retificação de Registro – impugnação fundada. Área non aedificandi. 3b6z1d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003566-64.2020.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 20/10/2023 - Comunicado n. 49/2023 462h2s

  Comunica que os candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, aos quais foi deferida a condição especial para realização da Prova Escrita e Prática, compareçam ao local da realização da prova na data e horário estabelecidos.
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• 20/10/2023 - Retificação de área – cancelamento. 6z2p1x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de retificação de área.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 291k60

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização. 4y4z6w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos 6125d

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 19/10/2023 - Comissão aprova projeto que proíbe marco temporal para demarcar terra indígena 6m5f21

  Proposta é uma resposta à aprovação da tese do marco temporal, que aguarda sanção de Lula; STF considerou o marco inconstitucional.
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• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022 1q44d

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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• 18/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: IRIB disponibiliza material de apresentação e Acta de Rio de Janeiro! 6j612v

  Apresentações foram utilizadas pelos palestrantes e estão disponíveis para consulta. Comité publica Acta de Rio de Janeiro.
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• 18/10/2023 - Averbação de construção. “Habite-se”. Documento hábil. 4po5j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de documento hábil para averbação de construção.
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• 17/10/2023 - ANOREG/SP promove Campanha de Natal 2023 4j1t1l

  Segundo Associação, ação social visa arrecadar doações aos asilos e casas de repouso localizados em todo o Estado.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 1o1s4z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 16/10/2023 - Usucapião Extraordinária – sentença arbitral. 263w1i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
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• 16/10/2023 - Comunicado n. 47/2023 285dg

  Comunica que, a fim de evitar prejuízos ao certame e aos candidatos do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, em virtude de eventual decisão istrativa ou judicial modificativa das disposições da Resolução CNJ n. 81/2009, oportuniza aos candidatos elencados a realização da Prova Escrita e Prática, de forma facultativa e precária, bem como informa datas, horários e locais da realização das provas.
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• 16/10/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – IV – Repositório Eletrônico Confiável Compartilhado do SREI – REC-SREI 6al5n

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 06/10/2023 - Loteamento. Compromisso de compra e venda. Cessão. Continuidade. 1d4r1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de compromisso de compra e venda em loteamento.
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• 06/10/2023 - Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade 5l456n

  PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
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• 05/10/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar - Parte III 112vw

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 05/10/2023 - Sociedade Simples. Transformação societária – registro extemporâneo. Prazo de trinta dias. Efeitos a partir do registro. 456d4a

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.864.618 – RJ, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/09/2023, DJe 19/09/2023.
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