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Últimas Notícias

• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 2m545j

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 13/12/2023 - IPRA-CINDER disponibiliza livro com palestras do XXII Congresso Mundial de Direito Registral 5e16z

  Interessados deverão entrar em contato com Secretaria Geral do IPRA-CINDER.
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• 13/12/2023 - Condomínio – convenção – fachada – alteração. Quórum. m3e2c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007126-86.2020.8.26.0292, Comarca de Jacareí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/10/2023, DJ 20/10/2023.
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• 13/12/2023 - Retificação de área. Georreferenciamento. Imóvel gravado com indisponibilidade. Possibilidade. 1r36v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel indisponível.
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• 13/12/2023 - IRIB entrará em Férias Coletivas r2x3t

  Instituto suspenderá as atividades no período de 19/12/2023 a 07/01/2024.
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• 12/12/2023 - IRIB firma parceria com Hospital de Amor 1x2b4v

  Parceria entre o Instituto e o Hospital tem como objetivo divulgar campanhas de doações perante os Registradores de Imóveis.
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• 12/12/2023 - TJSP declara inconstitucionalidade de dispositivo do Decreto-Lei n. 3.365/1941 2p1163

  Artigo foi introduzido no referido Decreto-Lei pela Lei n. 14.421/2022.
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• 12/12/2023 - Compra e venda – escritura pública. Estado civil – erro no título. Registro – retificação. 5vq2h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de estado civil.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 713gt

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - ANOREG/SP elege sua nova Diretoria 6c5w4h

  Eleições foram realizadas no dia 07/12/2023, na sede da Associação.
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• 11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 2h6u41

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 11/12/2023 - Usucapião. Propriedade em nome do avô. Soma de posses – antecessores contra outros co-herdeiros. Via inadequada. 514s4z

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.180633-2/001, Comarca de Barbacena, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 29/11/2023 e publicada em 01/12/2023.
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• 11/12/2023 - Compra e venda. União estável – reconhecimento. Título hábil. 1n1e66

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reconhecimento de união estável.
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• 08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil 2p5x10

  Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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• 08/12/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Erro substancial. Retificação de registro. Instrumento hábil. 5u26

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro de compra e venda.
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• 07/12/2023 - STJ: Jurisprudência em Teses apresenta decisões sobre registros públicos 6v2ff

  Informativo publicado pelo Superior Tribunal de Justiça apresenta resumo de teses elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência da Corte.
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• 07/12/2023 - Regularização Fundiária. DOI – emissão. 6z4710

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da emissão da DOI nos casos de REURB.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 654i1u

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 06/12/2023 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA 2023: IRIB REALIZARÁ AGO AMANHÃ 352a2r

  Link de o está disponível na Área do Associado do Instituto.
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• 06/12/2023 - Cessão de Direitos. CND. Qualificação registral – exigências. 2z1k6f

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003559-67.2022.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada e publicada em 28/11/2023.
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