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Últimas Notícias

• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ 5j6pe

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral 5y2b4d

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis 3c2w6g

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 2rf1r

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais 614l4u

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro 3j563r

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 04/04/2022 - Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR. 3b106d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
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• 04/04/2022 - Brasil sediará XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral em 2023 6642

  Pedido para ratificação da escolha do Brasil para sediar o evento foi encaminhado ao IRIB.
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• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural 34371

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.
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• 01/04/2022 - Resolução CVM n. 84, de 31 de março de 2022 5c2m46

  Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC e revoga as Instruções CVM nº 401, de 29 de dezembro de 2003 e nº 550, de 17 de julho de 2014.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 5i5h1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 30/03/2022 - Escritura pública. Qualificação pessoal. Aposentado. 6h6d5t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da qualificação pessoal de aposentado.
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• 30/03/2022 - Incorporação Imobiliária. Unidades futuras – comercialização. Alienação fiduciária. 18143e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de comercialização de unidades futuras de empreendimento objeto de garantia fiduciária.
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• 29/03/2022 - Desdobro. Fração mínima de parcelamento. Municipalidade – competência. 262y54

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência municipal para estipular áreas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER 5a1r33

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
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• 28/03/2022 - IRIB participa de workshop no Peru 1e4517

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o Instituto.
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• 28/03/2022 - Estados iberoamericanos suscriben la Carta de Lima sobre registros públicos y las nuevas tecnologías 5p275t

  Con el uso de los medios digitales las naciones afianzarán sus servicios registrales. Además, implementarán mecanismos de cooperación internacional para luchar contra el lavado de activos y el crimen.
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• 28/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Usucapiente – menor. Inventário judicial – existência. 2iai

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião, em favor de menores de idade, de imóvel em inventário judicial.
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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio. 32028

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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• 25/03/2022 - Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF w1h1g

  Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.
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