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Últimas Notícias

• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores 185w36

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/04/2022 - Compra e venda entre ex-cônjuges. Divórcio. Partilha – ausência. Comunhão parcial de bens. 2s6834

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ex-cônjuges.
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• 14/04/2022 - Membros do IBEROREG divulgam Carta de Lima 3g4c3

  Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e novas tecnologias. IRIB esteve presente!
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• 14/04/2022 - Regularização fundiária foi uma das pautas do 88º ENCOGE 30q34

  Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil teve palestra apresentada por Ana Cristina de Souza Maia e divulgação da Carta de Palmas.
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• 13/04/2022 - Inventário e partilha. União estável. Regime – comunhão parcial de bens. Companheiro sobrevivente – meação. Herdeiros – concorrência. 4k3x32

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de união estável e os direitos do companheiro no inventário e partilha.
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• 13/04/2022 - Presunção legal relativa de que ões e benfeitorias foram realizadas na constância do casamento é afastada pelo STJ 1c5f29

  Segundo a Corte, distribuição dinâmica do ônus da prova atribui ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as ões e benfeitorias não foram realizadas na constância do casamento.
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• 13/04/2022 - TJSE e Iphan conversam sobre preservação do patrimônio arqueológico em Sergipe 3rp9

  Com a importância que o Tribunal tem junto aos Cartórios, é possível que, no registro de incorporação, seja inclusa a licença do Iphan.
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• 12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021 5z36

  Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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• 12/04/2022 - Responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários será analisada sob rito dos Recursos Repetitivos 2y3g5x

  Primeira Turma do STJ determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
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• 11/04/2022 - Retificação istrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral. 2z4a5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação istrativa.
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• 11/04/2022 - Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021 436s1a

  Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
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• 11/04/2022 - Presidente do IRIB participará de webinar sobre a MP n. 1.085/2021 h3h49

  Debate reunirá entidades representativas de Registradores e será transmitido pelo YouTube.
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• 08/04/2022 - Magistratura contribui com melhora dos serviços extrajudiciais para sociedade, afirma Eduardo Calmon 4p6x4j

  Juízes são responsáveis pela fiscalização e controle do serviço público extrajudicial.
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• 08/04/2022 - Adjudicação. SFH – garantia hipotecária. 53y6g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação de imóvel com garantia hipotecária.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 3hyu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 07/04/2022 - Proprietário sem domínio do imóvel poderá ser eximido do recolhimento do IPTU 4766

  PLP tem como objetivo alterar CTN para “aclarar a situação já consolidada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”.
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• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de agem – averbação. 632m6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de servidão de agem em matrículas de lotes.
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• 05/04/2022 - Divisão amigável. Abertura de matrícula. Georreferenciamento. 4s6lv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula em caso de divisão amigável.
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• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ 5j6pe

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - ENORE-RS promoverá curso online sobre os impactos da MP n. 1.085/2021 na atividade notarial e registral 5y2b4d

  Objetivo é contribuir para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados e da gestão dos Tabelionatos e Ofícios de Registro.
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