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Últimas Notícias

• 29/03/2023 - Usucapião. Aquisição "causa mortis". Direitos hereditários. "Saisine". Justo título. 4l6f5b

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000172-22.2017.8.21.0058, Comarca de Nova Prata, Relator Des. João Moreno Pomar, julgado e publicado em 16/02/2023.
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• 29/03/2023 - Da necessidade de o CNJ uniformizar normas de compliance e governança nas serventias extrajudiciais 4e12c

  Confira o artigo de autoria de Fabio Zonta Pereira publicado no Migalhas.
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• 28/03/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte I 5z2h6z

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 27/03/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica? 2r3w2x

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 24/03/2023 - Extratos eletrônicos, microssistemas e o Poder Judiciário 2kq2h

  Confira o artigo de autoria de Ricardo Campos publicado no Migalhas.
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• 22/03/2023 - A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico 3d6s3o

  Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 21/03/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – notificação pessoal. 49631x

  TJGO. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5325473-15.2018.8.09.0051, Comarca de Goiânia, Relator Des. Itamar de Lima, julgado em 14/03/2023 e publicado em 15/03/2023.
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• 21/03/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia 2a582s

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 20/03/2023 - Inventário. Meação – cessão de direitos. Natureza jurídica de doação. Escritura pública – imprescindibilidade. 3ah45

  TJRS. 7ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5057959-28.2023.8.21.7000, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, julgado e publicado em 09/03/2023.
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• 20/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria 574d52

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 20/03/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos 1e5pu

  Estudos poderão ser enviados até o dia 15 de setembro de 2023. Além de uma viagem para a próxima Assembleia, vencedor terá estudo publicado na Revista Crítica de Derecho Registral.
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• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores 2v6o3x

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 16/03/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Inventário e Partilha – Adjudicação Extrajudicial. Contrato intermediário – registro prévio – desnecessidade. Continuidade Registral. 53531p

  TJRJ. CM. Processo n. 0231232-77.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 27/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 14/03/2023 - A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista 4q4l1j

  Confira o artigo de autoria de Valdeliz Pereira Lopes publicado no Migalhas.
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• 13/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície? i224v

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende 4a1h2h

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial. 116u4q

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.
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• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação 3j2y4m

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis 5n21m

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.
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• 07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil 1s3j6m

  Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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