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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 3k1312
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 143/2023: ONR apresenta balanço ao CNJ 1s5y64
Ofício detalha avanços obtidos até o encerramento do prazo e propõe modulação de efeitos para Serventias em situação crítica.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 189, de 25 de abril de 2025 283724
Altera o prazo de envio, pelos cartórios de notas e de registro de imóveis, das informações retroativas alusivas às mudanças na titularidade de imóveis, previsto no art. 2º do Provimento n. 174, de 2 de julho de 2024, e dá outras providências.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 190, de 25 de abril de 2025 5n4h6g
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 191, de 25 de abril de 2025 4x5747
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar os procedimentos relativos aos assentos de nascimentos decorrentes de adoção unilateral.
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28/04/2025 - Provimento CN-CNJ n. 192, de 25 de abril de 2025 5f1t2o
Altera a redação de incisos do artigo 425 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra).
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22/04/2025 - CGJAM recomenda realização de audiências públicas sobre regularização fundiária 3i281y
Recomendação consta no Provimento n. 490/2025.
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01/04/2025 - Portaria CN-CNJ n. 18, de 28 de março de 2025 6i3t64
Altera a Portaria n. 4, de 30 de janeiro de 2025, que regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento n. 145, de 03 de julho de 2023.
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28/03/2025 - Provimento CN-CNJ n. 149/2023. Prontuário Físico ou Digital – direito de o – emolumentos. 3gq40
Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da cobrança de emolumentos relativos ao direito de o ao Prontuário Físico ou Digital.
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11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 4t1r37
Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025 1a1c3l
Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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06/02/2025 - Provimento 188: Reflexões sobre a indisponibilidade de bens imóveis no CNJ 565q53
Confira a opinião de Guilherme Soutto de Sousa e Olivar Lorena Vitale Junior publicada no Migalhas.
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04/02/2025 - CNIB 2.0: Provimento nº 188 do CNJ impacta a segurança jurídica no mercado imobiliário 29m3m
Confira a opinião de Letícia Bellesia Cavalli e Nara Lage Vieira publicada no ConJur.
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20/01/2025 - CGJMT altera Código de Normas para dispor sobre registro de crédito de carbono jt5x
Alteração foi realizada com base no trabalho apresentado por comitê designado para esta finalidade.
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17/01/2025 - RIB promove live sobre Provimento da Indisponibilidade e CNIB 2.0 6v6y2k
Apresentação foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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15/01/2025 - Concentração legal, prioridade registral e a arrepsia da indisponibilidade regrada no provimento 188 do CNJ – arrebatamento matricial 6i422r
Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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10/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 188 de 04 de dezembro de 2024 5a4762
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para revogar o Provimento n. 39/2014 e dispor sobre o funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0, destinada ao cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens específicos ou do patrimônio indistinto, bem como das ordens para cancelamento de indisponibilidade.
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05/12/2024 - Provimento CN-CNJ n. 187, de 3 de dezembro de 2024 313se
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos istrativos de desapropriação extrajudicial.
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29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 5i2qp
Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
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28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024 3m6u4
Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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