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29/11/2011 - TJRS: Usucapião extraordinária – prazo – requisitos. 6x131i
Tribunal gaúcho reconhece usucapião extraordinária qualificada pela posse/trabalho pelo período de 10 anos.
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23/11/2011 - Incra: Prorrogado prazo de georreferenciamento para imóveis rurais com menos de 500 hectares 445s12
Decreto nº 7.620, publicado no dia 22 de novembro no Diário Oficial da União, adia o prazo para novembro de 2013
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22/11/2011 - Publicado decreto que altera prazos do georreferenciamento v464
Proprietários rurais terão mais tempo para se adaptar às regras de descrição do imóvel rural
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22/11/2011 - Prorrogado o prazo do Georreferenciamento 6z1l20
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21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38
IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. j5h61
Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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21/10/2011 - TJAM: Correições ordinárias nos cartórios extrajudiciais do interior devem acontecer em novembro 474b3y
Após os trabalhos, será dado o prazo de trinta dias para que seja apresentado relatório final
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18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente w4114
A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
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18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 2f4vf
A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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04/10/2011 - Novos prazos e mudanças no Decreto nº 4.449/2002 sobre o georreferenciamento 321l4u
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22/09/2011 - aborda o georreferenciamento de imóveis rurais 483b21
Coordenador-geral de cartografia do Incra apresenta proposta com novos prazos para a certificação de áreas inferiores a 500 ha
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20/09/2011 - TJDFT: Construtora e cooperativa terão que pagar aluguel por atraso na entrega de imóvel 35501n
Casal entrou na justiça após quase um ano de espera, além do prazo previsto
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08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 692i28
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18/08/2011 - Prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural começa segunda-feira 4p3l5o
Reportagem da Agência Brasil diz que todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural
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02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 1r3854
Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 556v2h
O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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21/07/2011 - IRIB Responde: Prazo de validade da prenotação - art. 205, da Lei nº 6.015/73 2l5ja
Boletim Eletrônico retoma publicação de dúvidas enviadas pelos associados
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07/07/2011 - CNJ elaborará normas para padronizar serviços dos cartórios 164f5l
A expectativa é de que as novas regras entrem em funcionamento no prazo de um ano após a publicação das normas pelo CNJ
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05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 6c72n
Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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