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13/04/2015 - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse 321e2s
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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13/04/2015 - TJGO: Tempo de trâmite complementa prazo para usucapião 3v571f
Determinada a posse de um imóvel de pouco mais de 11 hectares a casal que adquiriu a posse da área em 1989 de antigos posseiros e a ação de usucapião foi interposta em 1995
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10/04/2015 - MPF/RS consegue prazo para prosseguimento de demarcação de quilombo em Rio Pardo 5h3av
Comunidade de Rincão dos Negros aguarda há mais de um ano publicação de relatório do Incra no Diário Oficial da União
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13/03/2015 - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás alerta para fim do prazo de inscrição no CAR 3e1wr
O objetivo é garantir que o Cadastro seja realizado pela maioria dos produtores goianos, que somam aproximadamente 140 mil propriedades rurais
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18/02/2015 - Novo C: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial 3eu5b
Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
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03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo 6z3k6m
Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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29/01/2015 - TJMA determina que Prefeitura de São Luís priorize cadastro residencial de famílias 6o6u4
Trinta e duas famílias de baixa renda que ocupam irregularmente um edifício no bairro São Francisco deverão ser cadastradas, garantindo-lhes prioridade no efetivo atendimento no prazo de 60 dias
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28/01/2015 - Prazo para o CAR deve ser ampliado 1y4u2g
A informação foi divulgada em comunicado pelo Ministério da Agricultura. O prazo inicial vai até maio deste ano
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23/01/2015 - TJRN e Governo do Estado discutem desapropriações na área da Barragem de Oiticica 4d2x4d
O presidente do Tribunal, Claudio Santos, acredita que poder ser viável, em um prazo exíguo e breve, a solução de pelo menos 90% dos casos
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 6o5i6y
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa 6o5i6y
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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21/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação 411s3x
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, debateu o tema, no XVI Congresso da Anoreg-BR
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07/11/2014 - O registro eletrônico - prazos e limites da efetiva implementação (interligação das centrais notariais e de registro) 204j62
Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, participará da palestra que será debatida no XVI Congresso da Anoreg-BR
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30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 2s6h3l
Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
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21/10/2014 - AGU demonstra validade de desapropriações no Parque Nacional de Itatiaia 3i145r
Os autores alegaram que, como a área não foi ada para o domínio público no prazo de cinco anos, o Decreto nº 87.586/1982, que ampliou a área do parque, caducou
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20/10/2014 - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes 44i1c
A decisão é do STJ ao julgar recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 3o131
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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24/09/2014 - Mantida decisão que condena construtora a indenizar casal que não recebeu imóvel no prazo 6z242w
Decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
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18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 103i1b
Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
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28/08/2014 - TJSP: Em ação de reintegração de posse, partes firmam acordo 473f2t
Famílias deixarão terreno pacificamente no prazo de 60 dias
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