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Últimas Notícias

• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE 451a7

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
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• 04/03/2015 - TJMS: 5ª Câmara Cível garante posse de imóvel a entidade filantrópica 172y5o

  Foi entendido que a função social da propriedade deve ser preservada, em favor da associação filantrópica.
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• 26/02/2015 - TJGO: Mantida sentença que garantiu posse de imóvel por usucapião em Santa Helena de Goiás 4j5b1y

  A desembargadora determinou expedição do mandado para transcrição do imóvel
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB 3h186n

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 04/02/2015 - Governo Federal concentra esforços para a implementação do CAR 1m4g2h

  Instrumento é fundamental para combater o desmatamento e promover a regularização ambiental de propriedades e posses rurais
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• 29/01/2015 - TJSP: Suspensa liminar que concedia reintegração de posse a construtora na capital 5eey

  As famílias integrantes de uma cooperativa ocupavam unidades habitacionais com o objetivo de comprá-las, mas a construtora ajuizou ação reintegratória
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• 28/01/2015 - AGU assegura reintegração de posse de terreno da UFRPE 656v1b

  A área do campus de Recife da Universidade Federal Rural de Pernambuco estava ocupada irregularmente desde 1988
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• 23/01/2015 - Incra/SP criará seu primeiro assentamento na região de São José do Rio Preto 531d5q

  O Instituto recebeu a posse de duas fazendas, que totalizam 1.363,5142 hectares, tendo capacidade para cerca de 80 famílias
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• 22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade. 4hm2s

  É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
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• 19/12/2014 - Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental 6j5x4w

  AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público
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• 12/12/2014 - STF determina reintegração de posse de imóvel da União em Roraima 5d5m5o

  A ação começou a tramitar perante a Justiça Federal do estado, mas o juiz de primeira instância declinou da competência para o Supremo, por conta da existência de conflito federativo
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• 10/12/2014 - Advogados confirmam que terreno em SC pertence à União e garantem devolução para construção da sede da AGU 4w104h

  A decisão da Justiça veio após a AGU confirmar que a área pertence ao órgão e garantir a reintegração de posse
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• 03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia 3361i

  A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora
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• 26/11/2014 - Presidente do TJSP participa do jantar de posse da nova diretoria do IRIB 171v3j

  José Renato Nalini confirmou presença no evento, que será realizado no dia 1º de dezembro
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• 04/11/2014 - Justiça suspende reintegração de posse contra a comunidade indígena Tekora Porã no Paraná 716x2m

  A pedido do MPF, ação ficará suspensa até que Funai finalize estudo sobre área indígena
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 3a446e

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 28/10/2014 - TJSP institui grupo para evitar conflitos em reintegração de posse 5z5l24

  A iniciativa foi adotada depois da desocupação do prédio onde ficava o antigo hotel Aquarius, em setembro, na capital paulista
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• 23/10/2014 - TRF5 garante posse de terra para comunidade indígena da Paraíba 284t6h

  Destilaria entrou com ação de reintegração de posse de área com cerca de 30 hectares terra indígena Potiguara de Monte-mor
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• 23/10/2014 - MPF obtém efeito suspensivo e comunidade Terena pode permanecer em terras na região de Buriti/MS 4j1mk

  Decisão anterior impunha reintegração de posse em favor de fazendeiro e multa contra comunidade indígena e Funai
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• 15/10/2014 - AGU impede registro de terras indígenas no Maranhão por particulares que ocuparam irregularmente o local 61291v

  Os procuradores informaram que a área invadida é posse imemorial dos índios Urubu-Kapor e Guajá
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