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Últimas Notícias

• 16/03/2015 - Governo de Rondônia renova parceria com TJRO e Anoreg-RO para regularização fundiária urbana 1igf

  Programa "Título Já" concede o título do imóvel, totalmente gratuito, à população de baixa renda
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• 22/01/2015 - CNJ: Projeto da Procuradoria do Ceará garante moradia a 2.700 famílias carentes em Fortaleza 5xp22

  O projeto promoveu diversos encontros entre as famílias envolvidas, o governo do Estado e a Procuradoria, para que os acordos de remoção fossem feitos de forma amigável e vantajosa para a população
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• 23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é ível de usucapião 32v2r

  Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
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• 24/09/2014 - Conselho especial do TJDFT julga inconstitucional lei sobre ocupação de área pública no Sudoeste e Octogonal 3f2m4e

  O MPDFT sustentou que os temas da Lei 3.765 deveriam ter sido aprovados via leis complementares específicas e após prévia participação da população interessada, o que não foi observado
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• 21/08/2014 - CGJ-BA faz inspeção nos cartórios extrajudiciais de Salvador 21q16

  Inspeções visam garantir a qualidade dos serviços oferecidos à população
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• 14/02/2014 - Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca 6n4h5h

  A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
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• 31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel ado 236o63

  O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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• 14/10/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto determina construção de centros de assistência social em loteamentos de baixa renda 1c51j

  A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população de baixa renda, inclusive os previstos pelo Programa MCMV
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• 01/10/2013 - Comissão facilita regularização fundiária e crédito em Mato Grosso 474d6a

  Responsável por melhorias na qualidade do atendimento à população, comissão divulgou documentos a fim de reforçar ações de georreferenciamento e condomínios pro diviso
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 3x5mf

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 10/05/2013 - Após 30 anos, Mato Grosso garante regularização de área na divisa com Pará k6m10

  AGU garantiu mais agilidade no processo da gleba Maiká, para, ainda este ano, colocar um ponto final na disputa e garantir a regularização fundiária para a população desses locais
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• 15/01/2013 - Senado: Municípios pobres podem ficar isentos de contrapartida no caso de transferências para habitação 4h5b2f

  Para receber tal benefício, a proposta exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes
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• 22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF 1n64w

  Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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• 20/09/2012 - Senado: Bem público não pode sofrer usucapião k6q3d

  Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da população de baixa renda
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• 11/05/2012 - TJMT: Termo de Cooperação permite integrar ações na questão fundiária 4ae4m

  O objetivo final é melhorar a qualidade do atendimento à população, elevando a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda 464sq

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 304v73

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 22/07/2011 - TJAL: Documentos perdidos nas enchentes serão restaurados 4yqn

  Provimento da corregedoria de Alagoas isenta população da cobrança de emolumentos, taxas e selos
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 5w1055

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 08/04/2011 - Decreto traz mudanças no programa estadual de regularização de núcleos habitacionais em SP 67346

  População de baixa renda será beneficiada com as modificações
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