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Últimas Notícias

• 17/07/2023 - Proposta de regularização fundiária para MS é apresentada no Mérito da Questão 6b2bi

  A ideia da proposta é promover a regularização fundiária, valorizar moradias e, sobretudo, garantir dignidade e segurança jurídica para a população sul-mato-grossense.
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• 13/07/2023 - Histórias Além Muros: projeto cultural auxilia ressocialização da população carcerária feminina através da leitura 4o382a

  Projeto conta com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil.
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• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023 5c1m5x

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
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• 28/06/2023 - Censo 2022: Brasil supera a marca de 200 milhões de habitantes 46605d

  População brasileira vive em 90,7 milhões de domicílios.
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• 23/05/2023 - Sistema Extrajudicial de Justiça – 1ª Edição 365x2

  Livro de autoria de Priscila Patah tem como foco o ideal de que a diversidade de modelos de o ao direito se torne cada vez mais comum e que a justiça não seja algo distante da população.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 4z175r

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 14/04/2023 - Golpe utiliza site falso para verificação de selo digital de certidão extrajudicial 1y4e4m

  População deve ficar atenta ao endereço correto.
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• 07/03/2023 - Banco Central inicia testes com plataforma do real digital 4c1e5p

  Ferramenta deve estar à disposição da população no fim de 2024.
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• 24/02/2023 - Corregedoria Nacional lança ações para ampliar o à documentação básica a pessoas vulneráveis 43a5s

  Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 3h415k

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3k5n2i

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 733v4e

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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• 20/10/2022 - CSSF da Câmara dos Deputados aprova PL que reserva às pessoas idosas parte da oferta de programas habitacionais 5z2j23

  Segundo a Relatora do PL, as pessoas idosas representam hoje cerca de 15% da população.
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• 30/09/2022 - “Nosso pensamento é primeiro nos cartórios, nas pessoas, na população, no atendimento”, declarou o novo presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar 4l6b2b

  Bacellar foi empossado na noite de 14 de setembro na sede da entidade.
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• 24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v6r63

  Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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• 02/06/2022 - São Paulo tem projeto habitacional para população em situação de rua 6p6e34

  Imóveis deverão beneficiar cerca de 500 pessoas, diz prefeitura.
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• 31/05/2022 - Alagoas e Pernambuco: população afetada pelas chuvas precisam de doações 1n5ix

  Entidades pernambucanas e alagoanas organizam campanhas.
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• 26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 534m4j

  Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 1uo2q

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 09/05/2022 - ANOREG/BR lança campanha “Cartório Plural” 73556n

  Objetivo é certificar as unidades que estimulam a diversidade em seu ambiente de trabalho e orientar a população sobre como garantir os direitos individuais e promover a diversidade e a igualdade na sociedade.
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