6jm19

Últimas Notícias

• 13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada 3m1b5l

  Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
  Veja mais

• 12/01/2012 - 17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria 3x1m1e

  Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  Veja mais

• 05/01/2012 - TRT3: Imóvel residencial suntuoso pode ser penhorado 3g281y

  A Lei nº 8.009/90 não poderia ser utilizada como escudo para o devedor se eximir de sua obrigação de pagar o crédito do trabalhador
  Veja mais

• 05/01/2012 - Câmara: projeto altera a ordem dos bens penhoráveis w5n2n

  Os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor, com concordância do credor, terão preferência na hora da penhora
  Veja mais

• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 34271v

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
  Veja mais

• 16/12/2011 - STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel 6n5t31

  O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
  Veja mais

• 14/12/2011 - STJ: Direitos hereditários – penhora – possibilidade. 3g1z9

  É possível a penhora de direitos hereditários de cunho patrimonial.
  Veja mais

• 07/12/2011 - Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família 1p1e5d

  Decisão do STJ manteve penhora de 50% do terreno de uma fazenda localizada no Espírito Santo
  Veja mais

• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado 5u3ao

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
  Veja mais

• 29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado 1i335z

  Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico
  Veja mais

• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 196164

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
  Veja mais

• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5a1hp

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
  Veja mais

• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 723w18

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
  Veja mais

• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 3v5426

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
  Veja mais

• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 6k2s1o

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
  Veja mais

• 08/11/2011 - STJ: Bem de família. Imóvel utilizado parcialmente como comércio. Penhora – possibilidade. 2k2e60

  No caso de dupla destinação, é possível a penhora parcial de imóvel gravado com bem de família.
  Veja mais

• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel 2y1k55

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
  Veja mais

• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 5r326h

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
  Veja mais

• 06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis sw32

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
  Veja mais

• 05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 57w1i

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
  Veja mais