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Últimas Notícias

• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 6g266a

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte será realizado em Rondônia 6h6p20

  Presidente do IRIB participa do encontro que ocorrerá de 20 a 22 de outubro
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 2f4vf

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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• 18/10/2011 - Negado recurso que buscava anular processo por falta de citação após sete anos da expedição de precatório 411y

  O caso tem origem em 1984, quando o Estado de Rondônia decidiu desapropriar uma área para construção de centro istrativo
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 3d652h

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos. 235s52

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 17/10/2011 - TJSC: Sem provar culpa do senhorio, inquilinos não serão indenizados por incêndio 5fb11

  Casal afirmou que o acidente ocorreu em razão das condições precárias da instalação da rede elétrica no imóvel
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• 17/10/2011 - Presidente da CNA pede ao Incra que agilize o georreferenciamento dos imóveis rurais 20l73

  A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares
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• 17/10/2011 - Dilma sanciona lei que cria Bolsa Verde 411m3u

  Segundo reportagem do jornal O Globo, programa concederá benefício para famílias que morem em Unidades de Conservação e se comprometam a adotar ações para preservá-las
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 436m5h

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização 1k242m

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 14/10/2011 - STJ: Mantida decisão que determinou penhora de imóvel de Canhedo em execução trabalhista 5r326h

  Ministro não itiu o conflito de competência suscitado pelo empresário
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• 14/10/2011 - TJRS: Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro 366z1b

  O autor foi despejado mesmo após acordo de renegociação da dívida referente ao financiamento
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• 13/10/2011 - Presidentes da Arpen Brasil e da Anoreg Brasil visitam sindicato da Bahia 1ts5j

  Durante a visita foi debatido o funcionamento dos cartórios recentemente privatizados
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• 13/10/2011 - TJSC: DRH promoverá o programa bem-estar no trabalho aos Chefes de Cartórios 4p465o

  O encontro, que será realizado de 09 a 11 de novembro, terá palestras com profissionais de diversas áreas e dinâmicas de grupo
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• 13/10/2011 - AGU diz que lei goiana que instituiu regime próprio de previdência para funcionários de cartórios é inconstitucional 531t38

  Para a Advocacia-Geral, somente a União pode legislar privativamente sobre previdência social
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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação. 6i3b2m

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 6ba1x

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 11/10/2011 - TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano 56222b

  Poste da empresa foi quebrado e também derrubado, ocasionando a interrupção do fornecimento de energia elétrica
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• 11/10/2011 - Advocacia-Geral ressalta no STF que lei cearense sobre questões ambientais não invadiu competência da União 6k1qx

  Para a AGU, cabe aos estados e ao Distrito Federal suplementar a legislação federal
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