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11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 2w5i44
Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 206u44
Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário h4p54
Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 2j1r30
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab 50b4u
Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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07/10/2011 - TJMG: Juiz suspende desocupação de imóvel 1h6l6k
Moradores residem na área destinada às obras de extensão da avenida Pedro II há aproximadamente 30 anos
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06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 4l4m6k
Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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06/10/2011 - TJDFT: CAESB pode construir estação de tratamento de água em Condomínio no Lago Sul 2r2e2k
Associação de moradores do condomínio ajuizaram pedido de embargo da obra, mas o juiz considerou que o interesse público deve prevalecer sobre o particular
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06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 4k6r1v
EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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06/10/2011 - SERJUS promove 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG os6q
Francisco Rezende, presidente do IRIB, será palestrante do evento que teve início nesta quinta-feira (6/10)
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06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis sw32
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 1qo58
Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial. 4i460
Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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06/10/2011 - Espanha junta-se ao Brasil e a Portugal na promoção do Seminário de Direito Registral Imobiliário 29dv
Sexta edição do evento será realizada na Ilha da Madeira, no mês de novembro
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05/10/2011 - TJCE: Aprovados no concurso dos cartórios escolhem locais em que atuarão 165g43
A audiência pública foi realizada no Tribunal de Justiça do Ceará sob o comando da presidente da Comissão Examinadora do certame
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05/10/2011 - TJMS: Publicada nova lista de serventias vagas para aprovados em concurso extrajudicial 3j2c3x
O Edital nº 37 do III Concurso Público de Ingresso às Atividades Notariais e de Registros está disponível no Diário da Justiça
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05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 1i2xh
Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 57w1i
A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 3k4n24
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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04/10/2011 - AGU suspende no STJ decisão que permitia devolução de mais de 800 cabeças de gado a proprietário de fazenda desmatada indevidamente 1h2x47
Fazendeiro ocupa terras da Amazônia Legal desde 2003, e foi notificado diversas vezes pelo Ibama por realizar atividade agropecuária sem licença ambiental
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