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21/08/2024 - Divórcio, inventário e partilha extrajudicial: CNJ autoriza procedimento mesmo com menores de idade 1c2i2m
Decisão foi aprovada pelo Plenário do Conselho.
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21/08/2024 - CNJ aprova Resolução e institui Exame Nacional dos Cartórios 2b2c5g
Objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade das Serventias Extrajudiciais.
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21/08/2024 - Manual da Adjudicação Compulsória Extrajudicial – de acordo com a Lei nº 14.382/2022 e o Provimento nº 150/2023 do CNJ 6z635f
Obra escrita por Francisco José Barbosa Nobre é publicada pela Editora Itacaiúnas.
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21/08/2024 - A possibilidade de arguição da impenhorabilidade da pequena propriedade rural pelo possuidor do imóvel 6z6b2v
Confira a opinião de Thágatty Carneiro publicada no Migalhas.
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20/08/2024 - CGJTO reconhece atuação de Cartórios na regularização fundiária 6f1535
Premiação foi entregue durante o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Estado.
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20/08/2024 - Aditamento ao Edital n. 29/2024 – Relação de candidatos habilitados para a Prova Oral 1m4m6z
Inclui na relação de candidatos habilitados para a Prova Oral os nomes que não constaram na relação anterior.
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20/08/2024 - TJAC apresenta Sistema Extrajud ao TJRR 5a672b
Sistema funciona em ambiente de testes em Roraima.
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20/08/2024 - Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens 2f641o
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.
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20/08/2024 - IBRADIM Debate: o CNJ e o Direito Imobiliário 586kg
Live será transmitida hoje, a partir das 19h, e abordará as principais normas e decisões do Conselho no biênio 2022-2024.
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20/08/2024 - Escritura de Compra e Venda. Lote. Metragem inferior – Fração Mínima de Parcelamento. 4o5k52
TJRJ. CM. Processo n. 0013051-05.2017.8.19.0026, Comarca de São José de Ubá, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 01/08/2024 e publicado em 05/08/2024.
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19/08/2024 - Comunicados ns. 58/2024 e 59/2024 6r484q
Torna público os resultados dos recursos julgados pela Comissão Recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas e comunica que os candidatos excluídos do certame e que não constam da relação de habilitados poderão ter o aos motivos da exclusão na “área do candidato” no site da Fundação VUNESP.
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19/08/2024 - Infográficos: projeto da ANOREG/BR pretende orientar cidadãos sobre atos notariais e de registro l4z2t
Primeiro infográfico trata da usucapião extrajudicial e está disponível para gratuito.
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19/08/2024 - 1º cartório marítimo de Rondônia é inaugurado pela Corregedoria do TJRO 2l5w3e
Propósito é oferecer à população uma prestação de serviço notarial e registral especializado.
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19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais 1d4m1z
Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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19/08/2024 - CN-CNJ edita Provimento n. 180/2024 4o713f
Texto legal altera CNN/CN/CNJ-Extra para dispor sobre o SERP.
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16/08/2024 - Ministro do STJ Humberto Martins receberá o título de Cidadania Honorária do Paraná na Assembleia Legislativa 4b2r33
A homenagem, uma iniciativa do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Casa, aprovada por unanimidade, será prestada na segunda-feira (19), no Plenarinho.
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16/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO DEBATERÁ REGISTRO DE IMÓVEIS 4.0 5251t
Com dois palestrantes confirmados, será apresentado na manhã do dia 23/10.
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16/08/2024 - RIB divulga Nota Técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca 5l1m62
Documento detalha as disposições legais e os procedimentos necessários para a efetivação da extensão.
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16/08/2024 - Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação 3q6q1a
Esther Dweck participou do programa “Bom dia, Ministra”.
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16/08/2024 - CGJTO presta homenagem a Tabeliães e Registradores com 30 anos ou mais de atividade 2ty1a
Homenagem aconteceu na abertura do Encontro Estadual dos Registradores e Tabeliães das Serventias Extrajudiciais e a CGJTO.
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