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Últimas Notícias
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16/12/2021 - Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes 375y6u
Confira artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.
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15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral. 6w919
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial 3g6e70
Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.
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14/12/2021 - Juiz Océlio Nobre defende ampliação do diálogo entre Corregedoria-Geral da Justiça e Incra para o avanço da regularização fundiária 4r6748
Palestra também reiterou a importância do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG.
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14/12/2021 - Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados 50224q
PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
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14/12/2021 - Corregedoria de Justiça lança certame simplificado para o preenchimento da função de delegatário interino em 10 cartórios do Amazonas 6b1365
Certame é disponibilizado para delegatários aprovados em concurso público e uma vez aprovado, o candidato selecionado poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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13/12/2021 - ONG recomenda ampliação de trabalho realizado pelas Corregedorias e Registradores de Imóveis da Bahia 5p6w23
Recomendação foi publicada em relatório sobre grilagem de terras produzido pela organização.
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13/12/2021 - CEP Rural é aprovado por Comissão na Câmara dos Deputados 3b4c1n
Medida assegura o mapeamento georreferenciado das propriedades rurais e busca facilitar o livre fluxo de pessoas e mercadorias.
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13/12/2021 - Corregedoria apresenta experiência em regularização fundiária no 30º Encor 2q1m3x
Corregedor maranhense, desembargador Paulo Velten, anunciou a ampliação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do MATOPIBA-MG.
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13/12/2021 - Confira as fotos e os vídeos do evento Moradia Legal Pernambuco: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 3ksb
Atividade foi realizada na Esmape entre 29 de novembro e 1º de dezembro.
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10/12/2021 - Mantida aplicação de Código Florestal sobre Bioma da Mata Atlântica em SC l6i1z
Ministério do Meio Ambiente submeteu a Lei da Mata Atlântica ao Código Florestal, o qual estabelece o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP).
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10/12/2021 - Relatório sobre novo Marco da Regularização Fundiária é analisado no Senado Federal 6h5p55
Documento foi apresentado pelo Senador Carlos Fávaro à CMA e CRA.
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10/12/2021 - Corregedoria-Geral de Justiça edita manual de PAD para servidores e delegatários m6x4n
Provimento apresenta o a o para a condução de sindicâncias e de processos istrativos disciplinares.
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09/12/2021 - Comissão da Câmara amplia uso sustentável de florestas públicas k3x2s
Texto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de ir a plenário.
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09/12/2021 - Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas c26x
PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
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08/12/2021 - BNDES e Incra vão implantar projeto sobre assentamentos na Amazônia 2z12i
Parceria estabeleceu quatro pilares de atuação.
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08/12/2021 - Regularização Fundiária: Comissões do Senado Federal concederam vista coletiva ao PL n. 2.633/2020 345y5t
Votação conjunta foi realizada na manhã de hoje pela CRA e CMA.
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07/12/2021 - Regularização Fundiária e licenciamento ambiental retornam à pauta de votação em Comissões do Senado Federal 66528
CRA e CMA devem votar conjuntamente PLs ns. 2.633/2020 e 2.159/2021 ainda nesta semana.
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06/12/2021 - Retificação de área. Desdobro. Imóvel seccionado por estrada. Fração Mínima de Parcelamento. Estrada pública. Planta – área original – desfalque – servidão. Exigências. i3g67
CGJSP. Recurso istrativo n. 1000428-27.2021.8.26.0099, Comarca de Bragança Paulista, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/12/2021, DJ de 03/12/2021.
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06/12/2021 - PL que trata da emissão de documento oficial em formato ível a cegos é aprovado em Comissão 6h5d4l
Para D, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato PDF, DOC ou similar.
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