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Últimas Notícias

• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 3d5o5l

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 54623

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação f5ab

  Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da RI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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• 31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal 4o3c67

  PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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• 31/01/2022 - ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 4e5z1e

  Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados.
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• 28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais 1g492o

  “Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 5a2j40

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça 9o70

  Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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• 26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada 5c3t

  Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação 2w1k5d

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental 2g5l15

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 4136e

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 112525

  PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 3k3gy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 18/01/2022 - VI Concurso Extrajudicial tem prova adiada 3p142g

  O adiamento da aplicação da segunda fase ocorreu em função da pandemia de covid-19.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 1m5b2g

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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• 14/01/2022 - Imóveis com mais de 30% de RPPN poderão ser isentos do pagamento de ITR 4o5u3g

  PL já foi aprovado por duas Comissões da Câmara dos Deputados e isenta as reservas particulares de “taxas cartoriais” ou outros custos no processo de criação.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 6f683l

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual 5w19f

  Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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