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Últimas Notícias

• 04/02/2022 - Prova do V Concurso Extrajudicial será aplicada neste domingo 5h3a6n

  Prova será realizada no dia 6 de fevereiro, próximo domingo, das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande.
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• 02/02/2022 - PL flexibiliza conceito de restinga para APP 6t1d1y

  Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
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• 01/02/2022 - Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral. 4924m

  Averbação Premonitória. Nulidade de pleno direito. Publicidade Registral.
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• 01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria 3d5o5l

  Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 54623

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação f5ab

  Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da RI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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• 31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal 4o3c67

  PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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• 31/01/2022 - ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 4e5z1e

  Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados.
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• 28/01/2022 - Títulos de crédito poderão ser exclusivamente digitais 1g492o

  “Não mais se justifica a criação de títulos de crédito em papel”, afirma autor do PL.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 5a2j40

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 27/01/2022 - Regularização fundiária dos templos religiosos é pauta de reunião na Corregedoria-Geral da Justiça 9o70

  Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e da diretoria do Iteracre Gabriela Câmara.
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• 26/01/2022 - Regularização de imóvel desapropriado indiretamente poderá ser facilitada 5c3t

  Projeto de Lei também permite que Registros de Imóveis sejam compensados.
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• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação 2w1k5d

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 24/01/2022 - Projeto de Lei busca expansão de áreas de proteção ambiental 2g5l15

  A meta, segundo o PL, é dobrar as unidades de conservação ambiental no Brasil até 2030.
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• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 4136e

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 112525

  PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 3k3gy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 18/01/2022 - VI Concurso Extrajudicial tem prova adiada 3p142g

  O adiamento da aplicação da segunda fase ocorreu em função da pandemia de covid-19.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 1m5b2g

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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