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14/01/2022 - Em prevenção à covid-19, Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas ofereçam à população a possibilidade de atendimento por balcão virtual 5w19f
Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes.
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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima b5040
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis 1y4p16
Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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11/01/2022 - Redução do sub-registro civil e adequação dos cartórios à Lei de Proteção de Dados estão entre as diretrizes da Corregedoria de Justiça para o ano de 2022 233d2g
Plano de ação e diretrizes estratégicas de 2022 para o segmento dos cartórios foram divulgadas para responsáveis por cartórios do Amazonas.
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10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 1k5o2y
Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária 2k1t4t
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil 2n1oy
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados 2o1n62
Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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06/01/2022 - Cartórios e o à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 6r5p4l
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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06/01/2022 - O processo istrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade 6dm5t
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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04/01/2022 - PL n. 9.397/2017 segue para análise da CCJC u6s44
Projeto de Lei aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias.
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04/01/2022 - Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor 2g4f37
O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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03/01/2022 - Amazônia Legal: PL regulamenta emissão de CRO 506210
Para autora do projeto, o documento é essencial para atividade eficiente e sustentável da terra.
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23/12/2021 - Governo Federal disponibiliza nova ferramenta que irá facilitar regularização ambiental de propriedades rurais 29l5y
O Módulo de Regularização Ambiental será decisivo para que o país garanta a efetiva implementação do Código Florestal Brasileiro.
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22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal 5w3r28
Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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21/12/2021 - CDU aprova PL que aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias 685m2k
PL busca trazer maior segurança para adquirentes de unidades autônomas em edificações condominiais.
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20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia. 38485j
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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20/12/2021 - Legislação sobre renúncia de herança é aprovada pela CCJ 34261x
Proposta altera o Código Civil. Segundo autor do PL, objetivo é modernizar a legislação.
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17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 5s2v2x
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU 2f3a5v
PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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