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• 16/08/2024 - Sociedade empresária. Incorporação de capital social. Regime da comunhão total de bens. Cônjuge virago – interveniente anuente. 145d5b

  TJRJ. CM. Processo n. 0067021-19.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 01/08/2024 e publicado em 06/08/2024.
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• 16/08/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente casado – separação de fato. Divórcio. Qualificação registral. 106b1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e separação de fato.
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• 15/08/2024 - Relação da arbitragem com a atividade extrajudicial notarial 2i4j4g

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 14/08/2024 - Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? 4a267

  Confira a opinião de Carolina Edith Mosmann dos Santos publicada no Migalhas.
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• 13/08/2024 - Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis 4b3k42

  Confira a opinião de Nelson Rosenvald publicada no ConJur.
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• 12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária a3jd

  Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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• 12/08/2024 - Adjudicação Compulsória. Compra e Venda. Requisitos. Princípio da Continuidade. 1o5n48

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.15.066767-3/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Fausto Bawden de Castro Silva, julgada em 30/07/2024 e publicada em 02/08/2024.
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• 09/08/2024 - Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens 1h6l28

  Confira a opinião de Alice Grecchi e Vitória De Bona publicada no Conjur.
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• 08/08/2024 - Regularização fundiária urbana por meio de doação de imóveis pelo Incra 2c2936

  Confira a opinião de Mauro Sérgio dos Santos publicada no ConJur.
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• 07/08/2024 - Corregedoria do Foro Extrajudicial do Piauí lança novo Código de Normas 73312j

  Nova regulamentação permitirá maior desburocratização na execução dos Serviços Extrajudiciais.
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• 07/08/2024 - Reforma tributária no regime específico das operações com bens imóveis 2u5q1m

  Confira a opinião de Caio de Souza Leão publicada no ConJur.
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• 06/08/2024 - Multipropriedade imobiliária à luz da Lei nº 13.777/2018 3m754

  Confira a opinião de Daniel Silveira Santiago publicada no ConJur.
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• 06/08/2024 - Carta de Adjudicação. Cédula de Crédito Imobiliário – cancelamento – necessidade – prova de quitação ou ordem judicial. Princípio da Legalidade. 1w3w46

  TJRJ. CM. Processo n. 0236473-27.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 05/08/2024 - A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária 6s5y24

  Confira a opinião de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicada no Migalhas.
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• 02/08/2024 - Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião 6z1p3d

  Confira a opinião de Álvaro Carneiro publicada no Migalhas.
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• 01/08/2024 - Habitação de interesse social e de mercado popular e o limbo jurídico do comprador (des)avisado 4j4x3o

  Confira a opinião de Douglas Gavazzi publicada no Migalhas.
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• 31/07/2024 - Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil 546d2r

  Confira a opinião de Ana Luiza Maia Nevares publicada no Migalhas.
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• 30/07/2024 - Considerações sobre a adoção da tecnologia blockchain nos registros públicos do Brasil 1xp5d

  Confira a opinião de Emílio Guerra publicada no Migalhas.
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• 29/07/2024 - Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social 581r6d

  Confira a opinião de Alberto Gentil de Almeida Pedroso publicada no ConJur.
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• 26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV 3s1t69

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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