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02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança 83z73
Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial 4k355o
A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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19/05/2011 - MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal 6b3m1j
Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas
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05/05/2011 - Mais-valia por valorização geral não pode ser compensada na desapropriação de área remanescente t1m6v
STJ entende que a compensação só é possível quando se comprova a valorização específica
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31/03/2011 - PEC dos cartórios entra na ordem do dia 4u1r1c
O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia 576e4g
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 6q6u1t
O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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10/02/2011 - Anoreg-BR promove curso à distância de Direito Notarial e de Registro 444i6j
Conteúdo programático é voltado para concursos, em especial o certame de São Paulo
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 8384v
Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 8384v
Corpo docente une experiência e relevante saber jurídico
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal 2g3y3h
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 40g29
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores 6l1k33
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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02/12/2010 - Professor da faculdade de Coimbra apresentou palestra sobre desapropriação em caso de catástrofe 2b3y55
contou com a participação de especialistas brasileiros
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01/12/2010 - Começa amanhã o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral 2o4g1i
Especialistas do Brasil e de Portugal discutem soluções para a preservação dos registros em caso de desastres naturais
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01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 3e3b1a
Votação em Plenário será na próxima semana
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30/11/2010 - Deputados querem limitar venda de terras a estrangeiros 60432k
Ao todo, tramitam na Casa Legislativa, seis projetos de lei e uma PEC sobre o tema.Governo também estuda proposta com restrições
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18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo 51592k
Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado 6t492q
De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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16/09/2010 - Registradores imobiliários debatem direito hereditário e qualificação de títulos 6w4qq
XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu ontem (15/9) os aspectos do direito sucessório que interessam ao RI e os limites da qualificação nos títulos judiciais
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