PEC dos cartórios entra na ordem do dia t6h4h
O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani wev
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/2005 que estabelece a efetivação para os atuais designados para a istração dos serviços notariais entrou na ordem do dia da Câmara dos Deputados, nesta semana. O pedido foi apresentado por meio de requerimento do Deputado Nelson Padovani (PSC-PR).
Na justificativa da PEC, o autor, senador João Campos De Araújo (PSDB-GO), diz que a Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, regulamentou a matéria, remetendo às legislações estaduais as normas dos concursos de provimento e remoção, omitindo a situação dos responsáveis designados para os serviços.
Fonte: Assessoria de Imprensa do IRIB
Em 31.3.2011
Notícia Anterior 13684n
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 4f1v5m
Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios
Notícias por categorias 5y3o4m
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 37z3s
- Cessão de Direitos – escritura pública. Georreferenciamento.
- Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade.
- Imóveis comerciais e a Súmula 308 do STJ