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28/03/2017 - Câmara dos Deputados insere regulamentação de cartórios na Constituição 4sw1p
A PEC 255/16 define as funções notariais e de registro como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos negócios jurídico
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27/03/2017 - XLIV Encontro Nacional do IRIB será em Curitiba, Paraná 4pdt
Evento acontecerá de 30/05 a 03/06. Em breve, serão divulgadas as tarifas especiais de inscrição, hospedagem e a programação
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02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade 4i53s
O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
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24/02/2017 - “A concentração é um meio de se atingir aquilo que efetivamente foi a modificação mais relevante trazida pela nova lei: o reforço da eficácia do registro” 6z57m
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, diretor de Assuntos Internacionais do IRIB e especialista na Lei nº 13.097/2015, Ivan Jacopetti, concedeu entrevista exclusiva para o Boletim Eletrônico
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24/02/2017 - Mercado imobiliário avalia aspectos positivos e negativos da Lei nº 13.097/2015 2e391g
O diretor executivo e o consultor jurídico da Abecip, Filipe Pontual e José Cetraro, falam sobre desenvolvimento econômico e social do país, segurança e fomento do Sistema Financeiro de Habitação e outros
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24/02/2017 - Uma análise da Lei nº 13.097/2015 frente ao novo C e a outros diplomas legais 121g54
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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13/02/2017 - Conheça os responsáveis pelas diretorias nominativas do IRIB 3a2h46
A escolha dos diretores ocorreu em reunião realizada em São Paulo/SP
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23/01/2017 - TJDFT correiciona quatro novos cartórios extrajudiciais 3d3r2l
A ação tem como objetivo de inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias e, também, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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20/01/2017 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova incentivos para recuperação de áreas rurais degradadas b2b1g
O PL 5058/16 estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura
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17/01/2017 - TRF2: Preço de imóvel leiloado é vil quando não atinge 50% do valor da avaliação 3w6o4v
A decisão unânime é da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
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16/01/2017 - STF nega liminar que pedia suspensão do trâmite de propostas legislativas sobre cartórios 2s6jd
Na decisão, tomada no MS 34485, o ministro ressaltou que o entendimento do Supremo é no sentido da inissibilidade do controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do conteúdo de projetos de lei
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16/01/2017 - Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado 6z2932
Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
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23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário 683950
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
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22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária 3v285o
A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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22/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e UNISC resulta na especialização EAD em Direito Registral Imobiliário 303x5a
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
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21/12/2016 - Equipe de Fiscalização Extrajudicial ministra curso aos servidores do TJ do Piauí xi3v
O curso teve como objetivo a capacitação na área do Direito Notarial e Registral com a atualização de conhecimentos gerais e específicos, entre outros
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16/12/2016 - IRIB DE TODOS - A casa do registrador imobiliário! 4d364w
A poucos dias do término da gestão IRIB DE TODOS, iniciada em janeiro de 2015, o presidente João Pedro Lamana Paiva envia uma mensagem especial aos registradores de imóveis brasileiros
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15/12/2016 - TJRO proíbe atividades de loteamento na margem esquerda do Rio Madeira 626u41
Ocorreu uma ocupação desordenada na margem esquerda do rio, que instituiu assentamentos para comercialização, especulação imobiliária, sob alegação de expansão da área urbana do município
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15/12/2016 - CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade 2i4x5f
O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
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14/12/2016 - Lei de regularização fundiária precisa de revisão w2p1x
Artigo é de autoria do advogado, consultor e especialista em Direito Privado Melhim Namem Chalhub
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