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Últimas Notícias

• 29/08/2022 - Eleições ANOREG/BR: Rogério Portugal Bacellar é eleito novo Presidente 1w95z

  Eleição foi por aclamação. Também foram eleitas a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e o Conselho de Ética da Associação.
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• 26/08/2022 - Do cancelamento extrajudicial do registro do compromisso de compra e venda à luz da lei 14.382/22 2e4k6

  Confira o artigo de autoria de Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas.
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• 25/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 134, de 24 de agosto de 2022 3d4b2g

  Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022 483x63

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
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• 24/08/2022 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 2b4z5b

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 24/08/2022 - Eleições 2022: Termina dia 26 de agosto o prazo para indicação dos representantes do Conselho Eleitoral. 3s6q36

  Integram o Conselho Eleitoral os presidentes ou vice-presidentes das Anoreg’s estaduais e do Distrito Federal, bem como os dos Institutos Membros associados à Anoreg/BR.
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• 24/08/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 127, de 23 de agosto de 2022 4p72e

  Altera a Instrução Normativa nº 77, de 23 de agosto de 2013, que regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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• 23/08/2022 - Eleições ANOREG-BR: aprovação de alteração estatutária e convocação para eleições 3b726k

  Eleição será realizada por videoconferência, no dia 29/08/2022, às 10h.
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• 22/08/2022 - IRIB participa de AGE na ANOREG/BR w3i5j

  Assembleia foi convocada para, dentre outros assuntos, alterar Estatuto da Associação.
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• 19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário v3pn

  Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda? 4z4o5u

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 19/08/2022 - TJ nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital 1b592f

  Casal tentava comprovar posse mansa e pacífica nos últimos 37 anos sobre terreno de pouco mais de 300 metros quadrados localizado em área nobre da capital.
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• 19/08/2022 - PL prevê penhora de criptoativos 6b4c2

  Projeto de Lei altera Código de Processo Civil.
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• 19/08/2022 - 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil 2j1f46

  Evento teve início na manhã de ontem e encerra-se hoje, com a leitura da Carta de Campo Grande.
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• 19/08/2022 - Resolução CVM n. 165, de 18 de agosto de 2022 l3247

  Equipara os Certificados de Recebíveis a que se refere a Lei nº 14.430, de 3 de agosto de 2022, aos certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio para fins de aplicação da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009.
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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 4y6y2m

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis 3l276z

  Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.
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• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira 1rv3h

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
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• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto 2q3w24

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.
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• 16/08/2022 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial. Devedor fiduciante – intimação pessoal. 1s6o4p

  STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1970116 – SP, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 09/05/2022, DJe 11/05/2022.
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