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Últimas Notícias

• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ 5j6pe

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 18/03/2022 - Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD 1ox5i

  Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
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• 02/03/2022 - IRIB encaminha sugestões para Ato Normativo sobre LGPD 4i3i67

  Documento elaborado pelo Instituto considerou sugestões enviadas pelos Registradores de Imóveis.
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• 24/02/2022 - O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais 455ps

  Estadão publica artigo de Fausto Macedo.
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• 11/02/2022 - LGPD - sanções e decisões judiciais od4a

  Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.
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• 09/02/2022 - IRIB receberá sugestões para minuta de Provimento para adequação de Notários e Registradores à LGPD 6t152c

  Registradores de Imóveis poderão enviar suas sugestões através de e-mail específico do Instituto.
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• 08/02/2022 - EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA 6x5xx

  Minuta de Provimento para adequação da regulamentação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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• 31/01/2022 - ANPD lança novo Guia Orientativo para tratamento de dados pessoais pelo Poder Público 4e5z1e

  Documento tem aplicabilidade às Serventias Extrajudiciais e foi lançado em decorrência da semana de comemorações do Dia Internacional da Proteção de Dados.
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• 26/01/2022 - Dia Internacional da Proteção de Dados e Semana da Proteção de Dados Pessoais 2022 m5y2f

  No dia 28 de janeiro o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados e, com o intuito de reforçar a importância, a ANPD realizará algumas atividades durante a semana que antecede a data.
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• 25/01/2022 - Portaria n. 03, de 24 de janeiro de 2022 3z4h42

  Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020.
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• 17/01/2022 - CNB/SC entrevista Desembargador Marcelo Rodrigues 3c1161

  O tema foi a LGPD e os serviços Notariais e Registrais.
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• 06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD 2r144i

  Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
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• 08/12/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça anuncia Metas e Diretrizes Estratégicas para 2022 v6z6x

  Serventias Extrajudiciais, LGPD, ONR e SREI entraram na pauta apresentada no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 26/11/2021 - A proteção de dados pessoais e as competências dos entes federativos – Análise dos efeitos da PEC 17/2019 1k11

  Confira artigo de autoria de Leonardo David Quintiliano publicado no Migalhas.
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• 23/11/2021 - CNJ: texto com regulamentação da atividade Notarial e Registral diante da LGPD está em fase final 622l17

  Declaração foi feita pela Corregedora Nacional de Justiça no CONARCI 2021.
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• 18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD 5e67

  Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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• 16/11/2021 - IRIB divulga Comunicado sobre adequação à LGPD ss61

  Documento institui Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e designa Encarregados Interno e Externo.
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• 12/11/2021 - Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável 1z6227

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Marilia Ostini Ayello Alves de Lima publicado no Migalhas.
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• 11/11/2021 - IRIB se adequa à LGPD 136j5o

  Funcionários do Instituto se reuniram com equipe do escritório Chezzi Advogados na manhã de ontem.
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• 29/10/2021 - IV Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário: palestra abordará LGPD e Cartórios 1ak3d

  Evento será realizado online nos dias 04 e 05 de novembro de 2021. Associados ao IRIB podem se inscrever com 10% de DESCONTO.
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