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Últimas Notícias

• 29/10/2021 - Encontro de Notários e Registradores do TJRO encerra com palestras sobre LGPD e desjudicialização da execução civil 494b70

  Evento foi promovido virtualmente pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), em conjunto com a Escola de Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron).
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• 25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje 5x27f

  Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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• 21/10/2021 - Senado Federal aprova PEC sobre inclusão de proteção de dados como direito fundamental 1b4gx

  Proposta de Emenda à Constituição segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
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• 13/10/2021 - IBRADIM promove seminário sobre LGPD nos Cartórios 1j3mr

  Coordenador da RDI será um dos palestrantes.
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• 07/10/2021 - Corregedoria regulamenta LGPD nas serventias extrajudiciais 51n4p

  O Provimento n. 23/2021 foi baseado na Lei n. 13.709/2018.
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• 20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas 5d2l52

  Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da RI/IRIB.
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• 14/09/2021 - Corregedoria de Justiça reivindica de cartórios do Amazonas adequação à Lei Geral de Proteção de Dados 711d2o

  A LGPD (Lei 13.709/2018) disciplina a proteção de dados pessoais tendo, dentre outros fundamentos: o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
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• 26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais 5x5t1g

  Provimento istrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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• 24/08/2021 - Apostila da Haia e LGPD são temas de evento on-line para cartórios 6e12y

  Primeira edição do Círculo de Debates Notariais contará com exposições de juízes e juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 16/08/2021 - O Brasil está pronto para as sanções istrativas previstas na LGPD? 3t6210

  Confira artigo de autoria de Cintia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca publicado no Migalhas.
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• 13/08/2021 - Anoreg-MT apresenta ferramenta que auxilia na implantação da LGPD e Provimento nº 15/2021 da CGJ 2m32

  A ferramenta possibilitará que a serventia cumpra todos os prazos pré-estabelecidos no expediente enviado pela CGJMT.
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• 12/08/2021 - Presidente nomeia membros do Conselho de Proteção de Dados Pessoais 251r66

  Nome dos escolhidos está no Diário Oficial desta terça-feira.
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• 12/08/2021 - A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – Proteção de Dados e os Registros Públicos 4bl4j

  Artigo de Fernando Antonio Tasso aborda temas sensíveis para o Registro de Imóveis.
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• 02/08/2021 - Sanções da LGPD am a vigorar a partir de agosto 6a4h6v

  Após quase um ano de publicação da lei, sanções poderão ser aplicadas e desde advertências até multas de até R$ 50 milhões.
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• 26/07/2021 - Provimento dispõe sobre tratamento e proteção de dados 5f1944

  Delegatários de serviços notariais e de registro devem obedecer ao regime estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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• 14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais 6y425p

  Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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• 14/07/2021 - Curso: Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n. 13.709/2018, Provimento n. 74/2018-CNJ e Provimento n. 15/2021-CGJ 1c631a

  Notários e Registradores mato-grossenses estão convocados pela CGJMT.
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• 13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 4h2j5i

  Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro 6s286q

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD 1521b

  Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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